A Frenética Dança das Cadeiras na Câmara com Avaliação Jurídica do Procurador Robson Maciel Abrindo a Boca para Marco Barcelos.
1 - Dr. Robson, a Câmara de Vereadores de Campos vive uma
instabilidade política decorrente da última eleição, nesses quase 5
meses da nova legislatura alguns candidatos 'eleitos' não foram
diplomados, alguns vereadores foram afastados, outros presos. Como
procurador, como vislumbra para que esta instabilidade da Cãmara se
amenize? Qual impacto esta dança de cadeiras esta trazendo para os
trabalhos Jurídicos?

Mesmo diante das decisões afastando Vereadores, a Câmara Municipal de Campos tem realizado normalmente suas atividades, uma vez que a própria lei eleitoral criou a figura dos suplentes, que substituem os titulares dos mandatos eletivos quando necessário. Assim, sempre que um parlamentar é afastado, a Câmara convoca o seu respectivo suplente.



2 – Dr Robson, como analisa a decisão do Habeas Corpus que determinou
a diplomação dos 6 candidatos 'eleitos' que não foram diplomados por
determinação do juízo de Primeiro grau? Ela pode ser revertida?

A Procuradoria da Câmara Municipal de Campos analisa as decisões judiciais, que são cumpridas nos termos da Constituição Federal e do Regimento Interno da Casa, haja vista o atendimento às prerrogativas do Poder Legislativo. No que se refere às decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, deve ser ressaltada a capacidade técnica da mais alta Corte Eleitoral do país, que analisa pormenorizadamente cada ação que lhe é encaminhada, razão pela qual suas decisões são integralmente cumpridas.



3 - Como analisa a decisão de Sua Excelência, o Juiz Ralph Manhães,
estendendo os efeitos do Habeas Corpus proferido no TSE para os 6
candidatos 'eleitos' e não diplomados? Qual pode ser o próximo passo
em relação as ações relacionadas a operação chequinho ?

O Magistrado agiu de forma técnica ao decidir, evitando, inclusive, a proposição de novos recursos.



4 - Vejo o noticiário local se manifestando acerca de ação na esfera
eleitoral e na esfera criminal. Nobre procurador, esclareça para os
campistas qual o alcance de cada ação: A não diplomação dos 6
candidatos 'eleitos' e o afastamento de vereadores no curso da
legislatura se deu por conta de qual ação? Qual ação pode de fato
caçar os vereadores? E se caçados, eles podem recorrer no cargo? Até
que fase poderão recorrer no cargo?

Os afastamentos dos Vereadores foram determinados em ações criminais-eleitorais. No que se refere ao âmbito cível-eleitoral, nos cabe aguardar a conclusão dos julgamentos realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Superior Eleitoral.



5 - A decisão de primeiro grau vai ser idêntica para todos réus ou
pode ter réu que não seja condenado em primeira instância? Qual
fundamento para esta análise?

O conteúdo das decisões judicias dependem do que está sendo discutido em cada processo, não sendo possível opinar a respeito das decisões.

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