A Câmara de São João da Barra promove nesta terça-feira (6), às 9h30, uma audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A matéria já está em apreciação nas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Após a audiência, será aberto o prazo para a sociedade apresentar propostas de emendas ao texto. A previsão da LDO para o próximo ano é de R$ 307.511.763,86.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos de planejamento de que dispõe o município. É ela que vai definir as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Dentre os seus objetivos, prioridades e metas a serem cumpridas estão: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e dos riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento do município; as disposições sobre a dívida pública; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária e as disposições gerais.
