Chequinho: mais 4 condenados
O Diário Oficial da Justiça Eleitoral, na edição desta terça-feira (23), traz mais quatro condenações no caso Chequinho. Entre elas, a da suplente de vereadora Roberta Moura (PR), que chegou a assumir uma cadeira na Câmara de Vereadores no início de maio, mas que já retornou à suplência. Até agora já foram condenados 23 candidatos que disputaram as eleições do ano passado na base rosácea. Nessa segunda, os quatro vereadores afastados em 17 de abril já se encontravam na Câmara após decisão judicial para o retorno. Outros seis aguardam publicação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que liberou a diplomação deles.
Roberta chegou a tomar posse no último dia 3 de maio, na vaga de Jorge Magal (PSD), que foi afastado pela Justiça Eleitoral em 17 de abril. Na última eleição, ela obteve 1.182 votos.
Também está no DO de terça a condenação de mais três candidatos não eleitos: Paulinho Camelô (PRP), que obteve 965 votos, Tia Penha (PHS), que recebeu 160 votos, e Enfermeira Katia Venina (PR), que teve 343 votos.
No total, já foram condenados nas ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 23 candidatos a vereador, entre eleitos e suplentes. As primeiras sentenças foram dos eleitos Jorge Magal (PSD), Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Thiago Ferrugem (PR), Thiago Virgílio (PTC), Vinicius Madureira (PRP) e Cecília Ribeiro Gomes (PT do B).
Também foram condenados os suplentes que tomaram posse no lugar de vereadores afastados pela Justiça, Geraldinho de Santa Cruz (PSDB) e Carlos Alberto Canaã (PTC). Outros candidatos não eleitos, mas que figuravam entre os investigados no caso Chequinho, também foram condenados a oito anos de inelegibilidade: Pepeu de Baixa Grande (PSD), Binho de Conselheiro (PRTB), Paulo Henrique PH (PTC), Kelynho Povão (PHS), Heloísa Rocha (PR) e Aldo Jabes Silva Aguiar, o Aldo de Tocos (PRP).
Está conclusa para sentença desde 25 de abril, a Aije principal, que tem a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR), a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga; a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch; Dr. Chicão (PR) e Mauro Silva (PSDB), que concorreram aos cargos de prefeito e vice, respectivamente, no último pleito, com apoio da máquina administrativa.
O juiz Eron Simas, responsável pelo julgamento das Aijes, chegou a ser substituído pelo TRE, mas voltou, após a juíza designada se declarar impedida.
Seis vereadores só após publicação em DO
Um dos advogados da defesa do caso Chequinho, Thiago Godoy, explicou ontem a situação dos seis vereadores que obtiveram decisão favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última terça-feira. Por unanimidade, os ministros deferiram o Recurso em habeas corpus (HC), permitindo a diplomação de Linda Mara (PTC), Kellinho (PR), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PTC), que chegaram a ser presos na Operação Chequinho, e Jorge Rangel (PTB).
Porém, no dia seguinte, o juiz Ralph Manhães, ao estender aos quatro afastados em abril pelo princípio da isonomia, ressaltou que os afastamentos dos seis vereadores foram decorrentes de decisões proferidas em 19 de dezembro tanto em Ação Penal, como nas Aijes, de natureza cível-eleitoral, consubstanciada na concessão de tutela antecipada.
A partir daí surgiu a dúvida se a decisão do TSE abrange os dois motivos de afastamento. O magistrado encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao TSE a decisão sobre o caso.
Thiago Godoy explicou as dúvidas: “Estamos aguardando o acórdão ser publicado no Diário Oficial e não temos dúvidas sobre a posse imediata dos vereadores afastados, pois a decisão nas Aijes tem efeito suspensivo com o protocolo do recurso, ou seja, ela só passa a valer se o TRE mantiver a condenação e por consequência o afastamento deles”, disse o advogado.
Em geral, a publicação de um acórdão demora em torno de 15 dias.
Dúvida sobre Magal e Madureira continua
As dúvidas jurídicas rondam os dois grupos de vereadores afastados. Nessa segunda, retornou ao Legislativo o grupo afastado em 17 de abril: Roberto Pinto (PTC), Vinícius Madureira (PRP), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Jorge Magal (PST) e Thiago Ferrugem (PR). Apenas Cecília não voltou porque ela já era suplente e estava no lugar de Marcos Bacellar (PDT), que garantiu sua cadeira no Legislativo através de decisão do TSE.
Porém, para Jorge Magal e Vinicius Madureira, a situação está mais complicada porque já foram condenados em segunda instância.
Eleito com 6.726 votos na coligação PR / PTB / PSD, o vereador Jorge Magal foi condenado pelo juiz Eron Simas em janeiro último, dentro da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que investiga uso político do Cheque Cidadão na campanha eleitoral ano passado. A condenação é de inelegibilidade por oito anos a contar de 2016, cassação do diploma, além da anulação dos votos.
Ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas, no dia 3 de abril, teve recurso rejeitado na Corte do Rio.
Também Vinicius Madureira (PRP) teve seu recurso negado no TRE em 5 de abril último. Na primeira instância, o vereador foi condenado pelo juiz Eron Simas a oito anos de inelegibilidade, anulação de votos e cassação do diploma.
Vinicius Madureira foi o mais votado do seu partido, com 2.333 votos. A legenda fez três vereadores. A primeira suplente do partido é Josiane Morumbi, que chegou a assumir a vaga de Madureira quando ele estava afastado.