Chequinho: Diplomação e posse só após publicação de acórdão do TSE no Diário Oficial
22/05/2017 16:23 - Atualizado em 22/05/2017 16:41
Desde a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), muitas têm sido as dúvidas a respeito dos seis vereadores que estavam impedidos de serem diplomados por decisão da Justiça Eleitoral.
Há pouco, o advogado Thiago Godoy, que atua na defesa, explicou as dúvidas:
"Estamos aguardando o acórdão ser publicado no Diário Oficial e não temos dúvidas sobre a posse imediata dos vereadores afastados pois a decisão nas AIJE tem efeito suspensivo com o protocolo do recurso, ou seja, ela só passa a valer se o TRE mantiver a condenação e por consequência o afastamento deles", disse Thiago Godoy.
Em geral, a publicação de um acórdão demora em torno de 15 dias.
Na última terça-feira, o TSE determinou a diplomação dos vereadores eleitos Linda Mara (PTC), Kellinho (PR), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PP), que chegaram a ser presos na Operação Chequinho, e Jorge Rangel (PTB).
No dia seguinte, o juiz Ralph Manhães determinou o retorno de outros quatro vereadores afastados em abril - Thiago Ferrugem (PR), Roberto Pinto (PTC), Vinícius Madureira (PRP) e Jorge Magal (PSD). Já sobre os outros seis, ele encaminhou a solução de possíveis questionamentos ao Tribunal Regional Eleitoral e TSE.

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    Suzy Monteiro

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