Estado derruba decisão que determinava volta de PMs para Campos
12/05/2017 19:05 - Atualizado em 12/05/2017 19:17
A polêmica sobre remanejamento de policiais militares de Campos para São Gonçalo está longe de acabar. A Procuradoria Geral do Estado recorreu da decisão do juiz Eron Simas e consegui derrubar a liminar que permitia a volta dos PMs. Confira abaixo:
Com base em agravo de instrumento da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), a Desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira, da 6ª Câmara Cível do TJ-RJ, suspendeu, nesta sexta-feira (12/05), liminar de primeira instância que impedia o remanejamento de policiais militares entre os batalhões de Campos dos Goytacazes e São Gonçalo.
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro havia deslocado policiais do 8º BPM, de Campos dos Goytacazes, para reforçar o policiamento de rua na área do 7º BPM, em São Gonçalo. O remanejamento obedeceu a uma estratégia da Operação Presença, cuja finalidade era regularizar e potencializar as ações contra os crimes de roubo de rua e roubo de veículos.
A Defensoria Pública ajuizou ação civil pública e obteve uma liminar da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos obrigando o retorno dos policiais ao 8º Batalhão de Polícia Militar, em Campos.
Acolhendo os argumentos da PGE-RJ, a Desembargadora Claudia Pires anotou em sua decisão: “Em juízo de cognição sumária, verifica-se a presença de evidente risco de lesão grave ou de difícil reparação, pois o cumprimento da decisão atacada compromete a gestão de segurança pública, bem como a administração do efetivo da Polícia Militar, além de trazer graves riscos para a população de São Gonçalo, não restando caracterizado, qualquer desvio de finalidade no ato administrativo em questão”.
(Fonte: Secom)

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    Suzy Monteiro

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