A proposta que prevê a realização de eleições diretas em caso de vacância da presidência da República nos três primeiros anos de mandato foi aprovada nesta quarta-feira (31) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apesar do avanço da matéria, ainda é necessária sua aprovação em dois turnos no plenário da Casa e na Câmara dos Deputados.

De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta terça na CCJ, no caso de os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos nos três primeiros anos de mandato, os novos ocupantes passam a ser escolhidos por votação popular. Pela regra atual, eleições diretas ocorrem apenas quando a vacância se der na primeira metade do mandato. Para os dois anos finais passa a ser realizada eleição indireta.

Durante a discussão da matéria, houve divergência entre os senadores sobre a partir de quando as regras da PEC podem ser aplicadas. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou em seu relatório uma especificação para que o texto passe valer imediatamente.

Contudo, o petista recuou depois de o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) votar pelo texto original, sem essa modificação. O tucano aponta um artigo da Constituição que prevê que regras eleitorais só entrem em vigor para pleitos realizados após um ano da mudança na lei.

Mesmo sem garantias de que a regra valerá numa eventual saída do presidente Michel Temer, como vem defendendo, a esquerda comemorou o resultado.