Antes de sentar-se em uma das cadeiras da Câmara de Campos, Roberta Moura (PR) será julgada pelo juiz Eron Simas nesta sexta, às 10h30, em uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) originadas do “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos. Ela diz que, no momento, se preocupa somente com sua posse, já que a expectativa é que ocorra na próxima semana. Já a defesa do ex-governador Anthony Garotinho (PR) contestou a decisão da corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de arquivar uma sindicância instaurada a pedido de Garotinho contra o juiz Glaucenir de Oliveira, além de chamar de “abuso” a determinação da prisão domiciliar a Linda Mara (PTC) e outros réus em uma das Ações Penais originadas da Chequinho.

Por ironia do destino, Roberta só vai tomar posse na Câmara, provavelmente na próxima semana, porque quatro eleitos na sua coligação foram condenados pela participação no mesmo esquema de troca de votos, com uso do benefício social da Prefeitura, que ela é acusada de fazer parte. Até o momento, as 18 sentenças proferidas nas ações que tramitam na 76ª Zona Eleitoral, sob responsabilidade do juízo 99ª ZE, foram pela condenação dos acusados.

A suplente informou que já entregou todos os documentos solicitados pelo Legislativo para que possa ser empossada e aguarda a convocação da Casa. Sobre a acusação de envolvimento no “escandaloso esquema”, ela não quis se pronunciar.

— Fui orientada pelos meus advogados a não comentar sobre o assunto. Também fui orientada por eles: “da sua posse vocês cuida, o processo a gente cuida”. Estou me preparando para a posse — afirmou.

Os eleitos na coligação que Roberta faz parte condenados nas Aijes são Jorge Magal (PSD), Jorge Rangel (PTB) Kellinho (PR) e Thiago Ferrugem (PR). Rangel e Kellinho nem chegaram a ser diplomados por decisão de Ralph Manhães. Em outra Ação Penal, Magal e Ferrugem também foram afastados. No caso de Thiago, foi imposta, ainda, prisão domiciliar.

Roberta Moura é a última da coligação PR/PTB/PSD que atinge os 10% do quociente eleitoral. Ela obteve 1.182 votos e, segundo apontou a Polícia Federal, teria conseguido uma “cota” de 420 Cheques Cidadão.

Outros condenados nas Aijes e afastados por decisões em ações penais são Linda Mara, Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Thiago Virgílio (PTC) e Vinicius Madureira (PRP). Para Linda Mara, houve imposição de prisão domiciliar.

Até então considerada vereadora eleita, Cecília Ribeiro Gomes (PT do B) foi condenada na Aije e afastada da Casa por decisão em Ação Penal. De qualquer forma, perdeu o mandato com a validação dos votos de Marcos Bacellar (PDT).

Todos os condenados recorrem em instâncias superiores. Na Câmara, dois suplentes que herdaram as vagas dos afastados — Geraldinho de Santa Cruz (PSDB) e Carlinhos Canaã (PTC) — também foram condenados nas Aijes.

Sindicância — Para a defesa de Garotinho, a decisão que arquivou a sindicância contra o juiz Glaucenir de Oliveira, “é corporativista e tem como objetivo estabelecer uma imunidade absoluta ao juiz sobre seus atos de arbitrariedade”. O advogado Fernando Fernandes disse que recorrerá. Foi Glaucenir quem determinou a prisão de Garotinho, em 16 de novembro do ano passado, e a transferência dele do Hospital Souza Aguiar para a unidade do Complexo Penitenciário de Bangu.

Prisão domiciliar — Fernandes também contestou a prisão domiciliar de Linda Mara e medidas restritivas a outros réus. Disse que “o que está ocorrendo em Campos de Goytacazes é um abuso de autoridade sequencial”. Informou ainda que haverá reversão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).