Chequinho: novos reveses no TRE
Acusados de participar do “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos acumularam novos reveses no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A Corte negou habeas corpus impetrados pelo ex-governador Anthony Garotinho (PR) e por Thiago Ferrugem (PR) — vereador afastado da Câmara de Campos por decisão do juízo da 100ª Zona Eleitoral, que também determinou sua prisão domiciliar. Ainda no TRE, outro vereador afastado da função, Vinicius Madureira (PRP) tenta reverter sua condenação na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Madureira já teve recurso negado em segunda instância. Antes de apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele apresentou, ontem, embargos de declaração à decisão do colegiado estadual.
No caso de Garotinho, o recurso era contra a decisão, de primeira instância, que indeferiu a oitiva de mais testemunhas na Ação Penal na qual ele é réu. O juiz Ralph Manhães disse que só aceitaria ouvir as testemunhas indicadas pelo Ministério Público e pelo réu se a sua utilidade (pertinência) fosse justificada.
A desembargadora Cristina Feijó, do TRE, já havia indeferido o recurso liminarmente: “Em sede de cognição sumária, não se vislumbra a ilegalidade arguida pelos impetrantes. A exigência de indicação da pertinência e relevância das provas requeridas pelas partes é uma prerrogativa do juiz, que pode indeferir a produção daquelas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias”. Ontem, o indeferimento do habeas corpus foi confirmado pelo plenário do TRE.
Já o habeas corpus de Thiago Ferrugem foi negado, liminarmente, por Cristina Feijó. Ela pediu informações ao juízo de primeira instância. Ferrugem está em prisão domiciliar porque não havia tornozeleiras disponíveis no sistema. A desembargadora que saber sobre a previsão da chegada do dispositivo de monitoramento. Na semana passada, Ralph Manhães relaxou a prisão domiciliar da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga, da ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Koch, dos vereadores eleitos e não diplomados Ozéias (PSDB) e Miguelito.
Ferrugem já teve outro habeas corpus negado. O pedido era para revogar a decisão que afastou da Câmara Roberto Pinto (PTC), Jorge Magal (PSD), Madureira e o próprio Thiago Ferrugem.
Madureira apresenta embargos de declaração
Condenado em primeira instância pelo envolvimento no “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por voto, Vinicius Madureira teve recurso negado pelo TRE. Ele já informou que vai recorrer em todas as instâncias e que confia na reversão da sua condenação Tribunal Superior Eleitoral. Porém, antes de apelar ao TSE, Madureira apresentou ontem embargos de declaração à decisão do colegiado estadual.
Mantida a condenação em segunda instância, Madureira perde o mandato. Atualmente, ele está afastado da Câmara por outra decisão, do juiz Ralph Manhães, em ação penal. O magistrado já determinou o afastamento de onze eleitos que foram condenados nas Aijes da Chequinho.
Quem assume no lugar de Madureira é Josiane Morumbi (PRP). A previsão é que a posse ocorra na próxima semana.