Sessão relâmpago na Câmara após afastamento de vereadores pela Chequinho
Suzy Monteiro 18/04/2017 23:12 - Atualizado em 20/04/2017 14:07
Sessão na Câmara de Campos/
A primeira sessão da Câmara Municipal de Campos depois do afastamento, por ordem judicial, de cinco vereadores condenados no caso Chequinho não demorou mais que 10 minutos. Houve, apenas, moção de aplauso à avó do prefeito Rafael Diniz (PPS), dona Zaíra, e aprovação em conjunto de todas as indicações simples. De acordo com o presidente da Casa, Marcão Gomes (Rede), já foi enviado ofício ao juiz da 76ª Zona Eleitoral, Heitor Campinho, pedindo que envie a relação dos suplentes que irão assumir. A resposta só deverá chegar depois da retotalização dos votos, já incluído o vereador Marcos Bacellar (PDT), que obteve liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para voltar ao Legislativo. A retotalização acontece quinta-feira (20), a partir das 15h. Já a defesa dos vereadores impedidos de exercer funções públicas divulgou nota afirmando que a decisão do juiz Ralph Manhães em afastá-los “parte de um projeto político levado pelo juiz contra o ex-governador Anthony Garotinho (PR), visando beneficiar o grupo do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), em 2018”.
Além dos vereadores afastados por decisão judicial — Thiago Ferrugem (PR), Vinicius Madureira (PRP), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Roberto Pinto (PTC) e Jorge Magal (PSD) —, também não compareceram à sessão Álvaro César (PRTB) e Geraldinho de Santa Cruz (PSDB). Com 18 vereadores presentes foi possível a realização da sessão, já que o quórum mínimo é de 13.
No início da sessão, o presidente Marcão Gomes leu nota oficial da Câmara explicando o que foi decidido pela Justiça Eleitoral — afastamento dos cinco vereadores, além da prisão domiciliar de Thiago Ferrugem — e as medidas que serão tomadas para o cumprimento. Logo em seguida, foram aprovadas por unanimidade, e em bloco, as indicações simples.
Marcão explicou que houve uma decisão dos vereadores de votarem em conjunto as indicações simples — aquelas encaminhadas aos órgãos competentes para providências —, assim como os requerimentos.
— Isso acabou acelerando a pauta, pois os vereadores abdicaram de discutir. Também não havia na pauta de hoje nenhum requerimento mais polêmico — explicou.
Marcão disse, ainda, que havia a necessidade de esclarecer à população de Campos o afastamento de cinco vereadores: “A Câmara aguarda a comunicação da Justiça Eleitoral para a recomposição de todos os 25 vereadores para que a Casa possa se reunir de forma plena”, informou o presidente. Nesta quarta-feira, a Câmara tem sessão prevista, normalmente, para 17h.
Operação já resultou em 15 condenações
Iniciada em setembro do ano passado, após a prisão do então vereador Ozéias (PSDB), com dinheiro e anotações referentes ao Cheque Cidadão, a operação Chequinho levou à prisão quatro vereadores em 2016 — Thiago Virgílio (PTC), Kellinho (PR), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB).
Também chegaram a ser presas a ex-secretária Ana Alice Alvarenga, a ex-coordenadora do programa social, Gisele Koch, a ex-secretária particular da então prefeita Rosinha Garotinho (PR), Linda Mara Silva (PTC), além de cabos eleitorais ligados a vereadores.
De acordo com investigações do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Polícia Federal (PF), em três meses, o número de beneficiários do Cheque Cidadão saltou de 11.500 para 30.500. As inclusões destes beneficiários, ainda segundo as investigações, teriam ocorrido sem seguir os critérios técnicos.
O MPE propôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Rosinha, seus candidatos à sucessão Dr. Chicão (PR) e Mauro Silva (PSDB), além de Ana Alice e Gisele. Outras 37 Aijes contra candidatos a vereadores foram propostas, além de ações penais. Em dezembro, a Justiça impediu a diplomação dos vereadores que foram presos, além de Jorge Rangel porque eles já respondiam a Ação Penal.
Nas Aijes, 15 vereadores já foram condenados.
Defesa fala em “projeto político” de juiz
Por meio de nota, a defesa dos vereadores, representada pelo advogado Fernando Augusto Fernandes afirmou que “trata-se de mais um ato de abuso e ilegalidade que será combatido no TRE e no TSE, que parte de um projeto político levado pelo juiz contra o ex-governador Anthony Garotinho, visando beneficiar o grupo do ex-governador Sérgio Cabral, em 2018”.
Afastado e colocado em prisão domiciliar, o vereador Thiago Ferrugem (PR) comentou no Facebook a respeito da decisão. Na mensagem, Thiago diz que recebeu com perplexidade a decisão “pois foi através da mídia”.
Disse, ainda, que compareceu na manhã desta terça-feira à Polícia Federal para receber a decisão formalmente. E acrescentou: “Todas as medidas jurídicas para restabelecer a ordem estão sendo tomadas e em breve a verdade virá à luz. Estamos com consciência tranquila e aguardando em Deus, pois o mal jamais vencerá o bem”.
Segundo decisão do juiz Ralph Manhães, em Ação Penal assinada por cinco promotores de Justiça, a prisão domiciliar de Thiago Ferrugem foi pedida “ante a sua participação de maior destaque no esquema que ora se apura, eis que o mesmo foi secretário de promoção social do governo anterior, sendo substituído pela Ana Alice pouco antes de vir à tona todo esquema criminoso do programa Cheque Cidadão”.
Em depoimento no dia 28 de março, em outra Ação Penal, uma testemunha relatou que Ana Alice Alvarenga, ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social e que chegou a ser presa três vezes na operação Chequinho, era “monitorada 24 horas pelo Sr. Thiago Ferrugem através de telefonemas e WhatsApp”.

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