Respondendo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pelo “escandaloso esquema”, como classificou o Ministério Público Eleitoral (MPE) o uso político do programa social “Cheque Cidadão”, e citada em dois depoimentos da “delação do fim do mundo”, a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR) está processando juiz, promotor e delegado federal que levaram à prisão, em 16 de novembro do ano passado, o marido e ex-secretário municipal de Governo, Anthony Garotinho (PR). O inquérito tem novo relator no Tribunal Regional Eleitoral (TRE): o desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos.
O Diário Oficial desta segunda (17) mostra que o inquérito estava anteriormente com a desembargadora Jacqueline Montenegro, que assumiu recentemente a presidência do TRE. Por isso, a redistribuição da investigação para outro membro do tribunal.
Constam como investigados o delegado federal Paulo Cassiano, o promotor Leandro Manhães e o juiz Glaucenir Oliveira, que respondia pela 100ª Zona Eleitoral em novembro, quando, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), determinou a prisão de Garotinho.
Na decisão, o juiz afirmou que Garotinho era “prefeito de fato” de Campos e que comandava “com mão de ferro um verdadeiro esquema de corrupção eleitoral neste município, através de um programa assistencialista eleitoreiro e que tornou-se ilícito diante da desvirtuação de sua finalidade”.
Ao ser preso, Garotinho foi levado para a sede da Polícia Federal, no Rio. Antes de ser transferido para Campos, porém, passou mal e foi levado para o Hospital Souza Aguiar. Com denúncia de regalias no hospital, o juiz determinou sua remoção para Bangu, cujo complexo penitenciário possui uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A transferência, com Garotinho sendo levado esperneando e a então prefeita de Campos chorando ao lado da filha e deputada Clarissa, ganhou as manchetes nacionais. Por meio de liminar conseguida com a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele conseguiu ser levado para um hospital particular e, depois, para prisão domiciliar, até ser liberado após pagamento de R$ 88 mil em fiança e aplicação de medidas restritivas.
Após a prisão, o juiz começou a ser alvo de diversas denúncias por parte do grupo de Garotinho, juntando ao juiz Ralph Manhães, responsável pelos processos criminais, o promotor Leandro Manhães e o delegado Paulo Cassiano, que coordenou a operação Chequinho.
Em dezembro, a Amaerj realizou ato em Campos em desagravo aos juízes que atuam no caso, especialmente Glaucenir e Ralph.
Ré — Rosinha Garotinho responde à Aije principal, que investiga uso político do Cheque Cidadão.
Garotinho — O ex-governador é acusado de liderar o esquema da troca de Cheque Cidadão por votos e, assim como a mulher, está citado na delação da Odebrecht. Uma lista da empreiteira, inclusive, mostra que ele foi o sexto político a mais receber caixa dois da empresa. O casal nega envolvimento no caso.