Câmara aprova mais vagas para Educação
19/04/2017 18:53 - Atualizado em 21/04/2017 16:28
Câmara
A Câmara de São João da Barra aprovou, na sessão desta quarta, projeto de lei do Executivo que permite a criação de novas vagas para a convocação de candidatos aprovados no último concurso público na área educacional no município. Outro projeto aprovado pelos vereadores regulamenta o uso de veículos de tração animal no município.
O projeto enviado pelo Executivo pleiteava 30 vagas para cargo de auxiliar de creche; três vagas para cargo de professor 1 (português); 10 vagas para professor 1 (matemática); 14 vagas para o cargo de professor 2( educação infantil – creche) e uma vaga para secretário de escola. Segundo o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira, esta lei é de grande importância e visa suprir necessidade na educação.
Outro projeto que foi aprovado, de autoria do Legislativo, descreve sobre a regulamentação do uso de veículos de tração animal (carroças, charretes) no município. Com a lei, fica proibido o emprego destes veículos e a condução de animais com carga no horário das 18h às 5h (horário normal), bem como, das 20h às 5h, quando for horário de verão, nos seguintes locais: em todas as vias públicas asfaltadas ou calçadas, inseridas em todo espaço definido por lei como área urbana do município; na orla marítima e em todas as estradas municipais. Ainda de acordo com o texto, fica proibido qualquer tipo de evento que envolva risco de ocorrer maus-tratos e crueldades com os animais.
A lei possui respaldo constitucional nos artigos 166 e 167 da Constituição da República e no artigo 210 da Constituição Estadual. Caso algumas regras não sejam respeitadas, refletirá sob pena de apreensão do transporte e multa a ser fixada por decreto do poder Executivo.
Outros - A vereadora Sônia Pereira (PT) solicitou à Enel a instalação de extensão da rede de energia elétrica de baixa tensão na BR 356; em conjunto, os vereadores Aluizio Siqueira (PP), Gerson Crispim (SD), Carlos Caputi (PP), Jonas Gomes (PP), Ronaldo Gomes (PROS) e Sônia Pereira requereram à secretaria de Obras a construção de um padrão trifásico no cemitério de Amparo.
Ainda durante a sessão, Aluizio Siqueira, solicitou à secretaria de Obras melhorias na iluminação pública nas ruas Júlio de Souza Valle e João Alberto Barbosa, em Atafona. O vereador Ronaldo Gomes indicou a reforma e nivelamento da rua Manuel França à rua Afonso Nunes, em Grussaí.

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