Cerca de 70 famílias de pequenos agricultores do 5º distrito de São João da Barra, ocupam terras que foram desapropriadas para a construção do Porto do Açu. A ocupação, que conta com apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), teve como objetivo pressionar a justiça a revogar o decreto que possibilitou as desapropriações e ganhou força após decisão favorável aos produtores do juiz da 1ª Vara de São João da Barra, Paulo Maurício Simão Filho. Em suas considerações, na decisão de pedido de liminar movida pela Prumo Logística, Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin-RJ) e da Grussaí Siderúrgica do Açu (GSA), o magistrado alegou que o projeto reduziu de tamanho e que, por isso, seria necessário um redimensionamento. Presidente da Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) que media conflitos decorrentes da implantação do Porto do Açu, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Bruno Dauaire (PR) disse que a decisão vai de encontro com um dos pontos a ser debatido na CPI, que já foi publicada.

Para Bruno Dauaire, há sim a necessidade de redimensionamento da área determinada para a desapropriação e isso não impediria a fixação de novas empresas no entorno do Porto. “Qualquer empresa que quiser se instalar aqui vai se instalar, o problema é que a própria Prumo quer ter o lucro desse aluguel, de um desapropriado que não recebeu o dinheiro da desapropriação”, disse.

Enquanto aguardam a audiência de conciliação com as empresas, os produtores seguem plantando nas terras e reclamam da ação da Polícia Militar, que tem impedido a entrada de mantimentos no acampamento. O representante da Associação dos Proprietários Rurais e de Imóveis do Município de São João da Barra (Asprim), Rodrigo Santos, disse que mesmo com as dificuldades de entrarem com mantimentos, o clima é de esperança nas terras reocupadas: “O pessoal está muito confiante com a decisão do juiz e se preparando para a audiência pública”. Segundo ele, o encontro acontecerá no próximo dia 12 de maio e espera seja favorável para os produtores.

— Nosso posicionamento é único. A gente quer respeito e a devolução das terras. Isso é o principal da pauta, da nossa parte — disse o representante da Asprim.

A Prumo foi procurada para falar sobre o questionamento da justiça em relação ao redimensionamento das terras, mas até o fechamento da edição nenhuma resposta foi dada. No entanto, no primeiro dia da ocupação, no dia 19 de abril, a Prumo enviou nota dizendo que “contribui para o desenvolvimento do Distrito Industrial de São João da Barra” e que “para que este desenvolvimento econômico aconteça, é importante que as áreas estejam livres de desembaraços para o uso industrial”.

Já a Codin-RJ informou que “cumpre todas as decisões judiciais” e que é importante também salientar que “está, como sempre esteve, disponível para prestar todos os esclarecimentos à Justiça e à sociedade”.

A GSA também foi procurada, porém também não enviou resposta até o fechamento da edição.

No último dia 25, sete vereadores de São João da Barra, Gerson Crispim (SD), Sônia Pereira (PT), Ronaldo Gomes (Pros), Aluizio Siqueira (PP), Carlos Alberto Alves Maia (PTN) e Jonas Gomes (PP) solicitaram à Codin-RJ, à Prumo Logística e à GSA informações sobre as desapropriações e relatório das indenizações pagas e não pagas aos proprietários.

Paralelamente à ação fiscalizadora da Câmara sanjoanense, o deputado estadual Eliomar Coelho (Psol) entrou, no início do mês, com um decreto legislativo, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que pede a suspensão do decreto de desapropriação da área do 5º distrito.

O deputado disse que o documento ainda não foi publicado no Diário Oficial, mas está confiante. “A situação cria uma condição favorável a ser aprovado”, disse Eliomar ao acrescentar que “as pessoas eram proprietárias que exerciam atividade da agricultura familiar e produziam”.

Na última sexta-feira, o deputado Bruno Dauaire esteve nas terras reocupadas pelos produtores e falou sobre as condições difíceis que os pequenos agricultores estavam enfrentando em virtude das chuvas que atingem a região, desde a última quinta-feira, e que policiais do Programa Estadual de Integração da Segurança (Proeis) estariam impedindo a entrada dos produtores no acampamento, contrariando a decisão judicial. “Eu ontem informei isso ao comandante, ele retirou os carros de lá”, disse Bruno que interviu ainda para que fosse permitida a entrada de pequenos carros para atender aos idosos que estão nas terras e levar água, comida e gás.

Na sexta-feira, a assentada Noêmia Magalhães fez uma postagem em sua rede social. Ela disse que teve que parar o carro a grande distância da entrada do acampamento e que a Polícia Militar estaria impedindo a entrada dos ocupantes.

— Eu estou na ocupação que é legitima, foi legitimada pelo juiz que até o dia 12, quando houver audiência, a gente tem o direito de estar ocupando essas terras. A cada dia mais aumenta o cerco dos policiais que trabalham nos carros das empresas — denunciou a produtora.

O comando do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que atua na região, foi acionado através da assessoria no Rio de Janeiro, mas até o fechamento da matéria, não enviou posicionamento sobre o assunto.