Crise nas universidades estaduais debatida na Alerj
Matheus Berriel 19/04/2017 17:28 - Atualizado em 20/04/2017 13:07
Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, no Palácio Tiradentes, no Rio, uma audiência pública para debater a grave crise enfrentada pelas instituições estaduais de ensino superior, entre elas a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), que esteve representada pelo reitor Luis Passoni. Sem repasses do governo estadual desde outubro de 2015, a Uenf enfrenta a maior crise financeira de sua história, acumulando dívidas orçadas em mais de R$ 40 milhões.
De acordo com Luis, o principal ponto da audiência pública foi a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado do Rio de Janeiro, por parte da Comissão de Educação, para que o repasse do orçamento das universidades aconteça em duodécimos, ou seja, dividido em 12 meses.
"Todo mês a gente terá a garantia de que aquele valor será repassado às universidades. É uma nova forma de gerir o orçamento e vai trazer a possibilidade de estabelecermos as prioridades para negociarmos com os fornecedores, garantindo que vai haver o pagamento", disse Passioni, que na última segunda (17) já havia participado de uma reunião com o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e representantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), onde foi tratada uma pauta conjunta, sobretudo no que diz respeito às necessidades básicas para manutenção e custeio durante o ano letivo de 2017.
Divulgação
Comissão de Educação da Alerj realizou audiência no Palácio Tiradentes / Divulgação
— Na Alerj, foi tratado o projeto de emenda. É difícil prever quanto tempo vai levar para a tramitação, mas, o importante é que, independente do tempo, será uma solução definitiva. Mas, de qualquer forma, a sobrevida das universidades estaduais depende mesmo de haver o efetivo repasse de recursos para manutenção e do pagamento dos salários atrasados. A Alerj não tem esse poder de determinar que haja o efetivo pagamento. Então, as universidades dependem do Governo do Estado conseguir colocar em dias os salários e começar a enviar recursos para a manutenção — enfatizou o reitor da Uenf.
Durante a audiência pública, o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), que é o presidente da Comissão de Educação, anunciou que convocará o Secretário Estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, para debater a execução orçamentária da Educação fluminense.
— Há uma crise fiscal no Estado, todos estamos acompanhando, e essa crise nos faz ter responsabilidade de alencar prioridades: Educação, ciência e tecnologia, inovação, o papel estratégico das universidades... Fazer o que o Estado está fazendo com as nossas universidades e com o setor da Educação, é atrasar em algumas décadas o Rio de Janeiro. O Estado perde competitividade e a força da criação. Só através dessa força vamos criar alternativas ao modelo econômico que, hoje, gera essa crise fiscal. Já convidamos o secretário três vezes, agora vamos convocar, ao longo do mês de maio — disse Comte.

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