A revisão do cálculo dos royalties de petróleo, que pode socorrer os cofres do Estado do Rio e municípios petrorrentistas, pode não acontecer se depender do governo federal. Neste caso, mais de R$ 2 bilhões da operação deixariam de entrar nos cofres combalidos. Fontes do jornal O Dia dão conta de que a União está estudando medidas para impedir que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves (ANP) implemente nova fórmula para a definição do preço de referência do petróleo, mesmo com decisão proferida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2016, determinando a atualização.

A notícia repercute nos municípios produtores de Petróleo da Bacia de Campos. O prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Dr. Aluizio, estará em Brasília no próximo dia 26. Ele irá atuar como moderador de um painel durante o seminário “Panorama Atual e Futuro da Indústria de Óleo e Gás no Brasil”, evento que terá a presença do presidente Michel Temer, na abertura. Segundo a assessoria do prefeito “neste mesmo dia, Dr. Aluízio tem agenda na secretaria do Tesouro Nacional e essa questão está na pauta da reunião”.

Uma segunda audiência será realizada no dia 3 de maio. A audiência de conciliação será entre o governo do Rio, União, ANP e Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep). “O governo Temer pretende pedir ao Supremo o adiamento da execução do novo cálculo para daqui a três anos. Se isso ocorrer, um valor estimado em, pelo menos, R$ 3 bilhões deixará de ser arrecadado pelo Estado do Rio”, diz trecho da matéria publicada ontem pelo O Dia.

A posição da União também seria resultado da pressão das petroleiras, que alegam que a mudança brusca poderia levar a problemas de fluxo de caixa, que afetaria novos investimentos no setor offshore no momento atual, principalmente, na Bacia de Campos que passa por queda de produção nos campos maduros.

A ANP chegou a abrir consulta pública para revisar o cálculo em janeiro de 2016. Na sequência, a União publicou resolução pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) suspendendo a medida e o estado foi ao STF. O ministro Fux chegou a declarar que a ANP tinha autonomia para tratar do assunto dos cálculos. Ele chegou a fixar o dia o último dia 1º de março para apresentação da metodologia das contas.