Estado planeja cobrar dívida ativa
13/04/2017 21:37 - Atualizado em 17/04/2017 12:52
Na segunda-feira (17) a previsão é que seja criada uma comissão para agilizar a cobrança da dívida ativa do Estado. Essa é uma das iniciativas do governo estadual para aumentar a receita. O secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, apresentou na última quarta-feira, aos deputados na Alerj, as medidas que serão implementadas.
— Decidimos acelerar algumas medidas para elevação de receita nas quais já vínhamos trabalhando. Assinamos o Termo de Compromisso com o Governo Federal há mais de 70 dias, as votações do Plano de Recuperação já foram adiadas por várias vezes e o Estado não pode parar — afirmou o secretário.
Entre as medidas propostas, estão a criação de uma lei que permita a antecipação de ICMS a ser pago pelas empresas; a licitação, já em maio, para definição da instituição financeira responsável pela folha de pagamentos do Estado e a criação de uma força tarefa para cobrança da dívida ativa, estimada em mais de R$ 65 bilhões.
A comissão para agilizar a cobrança da dívida ativa participarão pelo governo do estado as secretarias da Casa Civil e Fazenda, além da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Além disso, deverá ser definido, também em maio, um edital para lançamento, no mercado financeiro, de operação de securitização dessa dívida.
Christino Áureo sublinhou, entretanto, que o equilíbrio fiscal do Estado depende da aprovação do Plano de Recuperação Fiscal, enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.
(A.N.) (D.P.P.)

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