Reforma trabalhista terá parecer na pauta
12/04/2017 20:31 - Atualizado em 15/04/2017 13:22
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Carteira de Trabalho / Divulgação
Relator do projeto que prevê uma reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou, nesta quarta-feira, à comissão especial da Câmara que discute o tema o parecer preliminar em que propõe algumas garantias ao trabalhador terceirizado e o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical.
O texto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo do presidente Michel Temer e propõe uma reformulação nas regras trabalhistas.
A leitura serviu apenas para dar conhecimento do teor do relatório aos demais integrantes da comissão. A apresentação oficial será feita na próxima terça-feira, quando, então, os deputados poderão pedir vista (mais prazo para análise), o que adiará a discussão e votação para a semana que vem.
Há uma intenção do presidente do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar um requerimento de urgência no plenário, o que poderá acelerar a votação na comissão, reduzindo o prazo de emendas.
Férias — Hoje, as férias podem ser tiradas em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a 10 dias corridos. Pelo novo texto, desde que o empregado concorde, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser menores do que 5 dias corridos, cada um.

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