Dezenas de camponeses e ativistas sem-terras seguem acampados no distrito Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense, na ação de reocupação das terras que pertencem a pequenos agricultores e que foram tomadas à força, em 2009, pelo magnata Eike Batista e pelo então governador do Estado Sérgio Cabral. A reocupação, que acontece oito anos depois da tomada das terras por Eike, é dos pequenos agricultores e conta com o apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras (MST). O ato teve início na madrugada da última quarta-feira (19) e marca, também, a agenda de ações que estão sendo feitas no Brasil durante o mês da Luta Internacional pela Reforma Agrária. A desapropriação das terras foi feita por Eike para a construção de um distrito industrial nos arredores do complexo portuário que é considerado o maior das Américas, o Superporto do Açu, um empreendimento de US$2,4 bilhões e de impacto ambiental incalculável. Em nota emitida nesse sábado (22), o MST estadual afirmou: "As famílias ocupantes vêm sofrendo pressão e hostilidade pela empresa privada de segurança do Superporto, a 'Sunset', e da Polícia Militar, que está submetida aos interesses do empreendimento privado". Está prevista para hoje (terça-feira, dia 25) uma liminar de reintegração de posse (ou não) favorecendo o grupo do Superporto, mas até a publicação deste post aqui no blog Na Lata a liminar não havia saído.

Veja, clicando aqui, um vídeo da Mídia NINJA sobre a reocupação

 

Os pequenos agricultores contaram que veículos, motocicletas e qualquer infraestrutura (como banheiro químico e mesa) estão sendo impedidos, por policiais, de entrarem na área ocupada, numa tentativa de desgastar e inviabilizar a permanência das famílias. "As famílias seguem em resistência e na busca de apoios da sociedade civil para continuarem na luta de retomada de seus territórios de origem", disse a Comunicação do MST-RJ. Além do MST, as famílias também contam com o apoio da Associação dos Produtores Rurais de São João da Barra (Asprim), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), de escolas, universidades e sindicatos. As famílias exigem a anulação dos decretos que desapropriaram as terras (41.195/2009, 42.675/2010 e 42.676/2010). Os agricultores afirmam que, com as prisões de Eike e Cabral [os dois estão em Bangu], vieram à tona negociatas relacionadas a esse processo de tomada das terras - negociatas que já eram denunciadas pelos camponeses e sem-terras -, eliminando de uma vez por todas qualquer base legal para que os decretos continuem em vigor.

Um dos pequenos agricultores que tiveram suas terras tomadas por Eike e Cabral é Reynaldo Toledo, de 82 anos, que tem as escrituras das terras (em seu nome) há cerca de 60 anos e todos os impostos pagos (inclusive, os impostos que vieram após a desapropriação de Eike). Nessas terras, era onde os nove filhos de Reynaldo plantavam e colhiam. Desde o esquema de Eike e Cabral, eles não plantam naquele solo, que hoje está vazio (sem nenhuma construção, como sugeria o decreto) e altamente impactado, salinizado.

"Eles pegaram as terras e eu venho pagando os impostos. Eu não vendi a terra. Eles pegaram a terra. Apenas. Roubaram, porque colocaram a placa sem eu saber [em 2009]. Eu fui lá e tirei a placa. Eles foram e voltaram a placa pro mesmo lugar. Arrancaram as cercas e carregaram tudo", contou Reynaldo, em entrevista à Mídia NINJA.

 

A SITUAÇÃO - Na época, cerca de 500 pequenos camponeses tiveram suas terras desapropriadas, e alguns chegaram a ser detidos por "resistência à desapropriação". Uma pequena parte deles recebeu indenizações, todas em valores irrisórios. O complexo portuário que estava sob a propriedade da LLX foi passado para o fundo norte-americano EIG, que, para desvincular a imagem do superporto da imagem de Eike, renomeou a empresa que controla o porto como Prumo.

Eike Batista pagou propina quando Cabral desapropriou as terras do Açu. A Operação Eficiência, fase da Lava Jato no Rio, teve como foco de investigação o pagamento de US$ 16,5 milhões a Cabral, feito por Eike. Segundo os procuradores, o dinheiro foi solicitado pelo ex-governador em 2010, e, para dar aparência de legalidade à operação, foi feito em 2011 um contrato de fachada entre a empresa Centennial, holding de Batista, e a empresa Arcadia, por uma falsa intermediação na compra e venda de uma suposta mina de ouro. A operação aconteceu no mesmo ano em que Cabral promulgou os decretos 42.675 e 42.676 (os dois do dia 28 de outubro de 2010), que desapropriaram as terras dos pequenos camponeses do Açu.