O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete intervenção federal no Rio de Janeiro para garantir e viabilizar o funcionamento regular do Tribunal de Contas do Estado (TCE), após afastamento do cargo de seis dos sete conselheiros da entidade investigados pela possível prática de corrupção e lavagem de dinheiro.
A medida foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolher uma medida cautelar e afastar do cargo por 180 dias os conselheiros do Tribunal de Contas. Janot diz em seu pedido que a situação anômala da Corte, que permitiu a substituição dos seis conselheiros afastados por seis auditores substitutos, pode causar a anulação do parecer prévio das contas do governo do Rio do ano passado.
Isso porque a presidente interina do TCE, Marianna Montebello, na tentativa de viabilizar o funcionamento da corte, deliberou uma norma para permitir a substituição de mais de um conselheiro por auditores substitutos. Janot sustenta no pedido de intervenção que, embora louvável, a atitude pode causar o anulação de julgamentos feito pela corte com tal composição.
O pedido, segundo Janot, busca assegurar o cumprimento do dever de “prestação de contas da administração pública direta e indireta”, tendo em conta o impedimento de funcionamento válido do tribunal de contas estadual, decorrente do afastamento de seis conselheiros e da ausência de substitutos devidamente convocados.
— Essa situação anômala, por comprometer a prestação de contas da administração direta e indireta no Estado do Rio de Janeiro, autoriza a representação para que, após julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal, seja decretada intervenção federal pelo Presidente da República — defende em um dos trechos do pedido.
O suposto esquema de corrupção na Corte de Contas foi delatado pelo ex-presidente Jonas Lopes de Carvalho e pelo filho Jonas Lopes Neto. Os dois foram conduzidos coercitivamente em dezembro do ano passado e posteriormente firmaram acordo de delação. Eles foram autorizados pela Justiça a deixar o país com a família após a delações.
