Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio receberam propina para ignorar irregularidades em gestões municipais, segundo Jonas Lopes, ex-presidente da corte. Em depoimento de delação premiada, ele revelou um esquema de arrecadação digno de máfias italianas, que incluía fidelidade na divisão da propina, lealdade aos “acordos” firmados por colegas e acusações de traição. Os depoimentos de Lopes, e de seu filho, Jonas Lopes Neto, citam Macaé (litoral norte), Duque de Caxias (Baixada Fluminense) e Niterói (região metropolitana).

As delações feitas à força tarefa da Lava Jato no Rio revelam a ramificação da corrupção além de editais de obras públicas no Estado, como o Maracanã, durante a gestão Sérgio Cabral (PMDB), e envolvem também prefeituras.

A Operação O Quinto do Ouro, no fim de março, levou à prisão cinco dos sete conselheiros do TCE e mais um conselheiro aposentado. Eles foram soltos por decisão judicial na última sexta. As defesas dos conselheiros negam as acusações. Ao deixar a prisão, o conselheiro Marco Antônio Alencar disse que os dois delatores, chamados de “bandidos”, induziram procuradores e Justiça ao erro.

Conforme o relato de Lopes, o suposto esquema causou problemas entre os conselheiros. Um desses casos envolveu um acordo que teria sido firmado com Riverton Mussi, prefeito de Macaé de 2005 a 2013 pelo PMDB, e candidato a vereador pelo PDT no ano passado. A cidade é a principal base de operações de exploração na Bacia de Campos, cujos royalties turbinam o orçamento da prefeitura, de R$ 1,9 bilhão para 2017.

O delator contou que, após assumir a presidência do TCE, em 2013, foi procurado por Mussi, que teria dito que, apesar de um “acerto” com os conselheiros, quando ainda estava no cargo, estaria “apanhando muito do tribunal”. Mussi teria dito a Lopes que o acordo fora combinado com o conselheiro José Maurício Nolasco.

Outras cidades — No caso de Niterói, o “acerto financeiro” envolvia o então prefeito, Jorge Roberto Silveira (PDT). Em Duque de Caxias, o esquema envolvia uma empresa responsável pela coleta de lixo, segundo Jonas Lopes Neto. O contrato foi firmado na gestão de Alexandre Cardoso (2013-2017), na época no PSB e hoje no PSD, sem mandato. Segundo o delator, Cardoso não teria conhecimento da ilicitude.

Riverton e Silveira não foram localizados pelo Estadão, que publicou matéria extensa sobre o assunto (aqui). O blog também tenta contato com o ex-prefeito de Macaé.