Não foi só Anthony Garotinho (PR) que teve a defesa prévia rejeitada pelo juízo da 100ª Zona Eleitoral de Campos, em ação penal decorrente das investigações do uso político do Cheque Cidadão no último pleito. O mesmo ocorreu com os ex-vereadores Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL), com a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Ribeiro e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Koch. Os quatro são réus em ação penal que tem audiência marcada para a próxima segunda-feira, no Fórum de Campos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, disse, ontem, que não necessariamente irá apresentar na semana que vem o resultado de sua análise sobre as aberturas de inquérito pedidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como chegou a ser especulado. São 83 pedidos de investigação de parlamentares e ministros, baseados na delação premiada de 78 executivos da Odebrecht. Ele também irá deliberar sobre 211 casos de pessoas sem foro privilegiado.

Campos e região ganharam, ontem, uma Unidade de Atendimento ao Setor Pesqueiro, que atenderá todo Norte e Noroeste do estado. A unidade funciona na rua Saldanha Marinho, nº 378 - Centro, onde está localizada a Unidade Técnica e Regional de Agricultura da Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro – SFA/RJ. De acordo com o gestor da unidade, Carlos Faria Café, a interiorização do atendimento facilita a vida dos pescadores, pois não têm que se deslocar para o Rio para agilizar documentos.

O espaço de atendimento tem capacidade para 60 pessoas e estará disponível às colônias de pesca para reuniões e eventos. O superintendente federal de Agricultura no RJ, José Essiomar, afirmou que a descentralização de serviços e atendimento interiorizado atende a um sonho antigo da categoria. A unidade pretende, também, estreitar laços com todas as prefeituras da região, Câmaras e colônias para conscientizar da necessidade de se regularizar os registros de pescadores profissionais e embarcações para que se habilitem a participar no futuro dos benefícios do governo na época do defeso.

O vice-governador Francisco Dornelles está internado no Instituto Pró-Cardíaco, hospital na zona sul do Rio de Janeiro. Na última segunda-feira, Dornelles, de 82 anos, submeteu-se a uma cirurgia na próstata. Segundo os médicos, tudo correu de acordo com o esperado e a previsão é que o vice-governador tenha alta hoje.

O início da legislatura está movimentado em Macaé, tanto que será necessária a realização de sessão extraordinária devido ao grande volume de projetos protocolados. Os vereadores se reunirão na segunda-feira, às 10h, de forma extraordinária. O ato foi proposto pelo presidente do legislativo macaense, Eduardo Cardoso (PPS), e será exclusivo para a votação das propostas. O objetivo é acelerar a apreciação das quase duas mil proposições já protocoladas na Câmara. 

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, encaminhará ao presidente Michel Temer nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo o veto integral ao Projeto de Lei nº 4.302/1998, aprovado pela Câmara dos Deputados, que altera a legislação do trabalho temporário e regulamenta a terceirização de atividades. O veto, segundo Fleury, vai assegurar “a efetividade dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho”. Na nota, ele diz que a terceirização de serviços constitui prática que fragiliza profundamente a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores.