Derrota no TSE
19/02/2017 11:27 - Atualizado em 19/02/2017 11:27
O ex-governador Anthony Garotinho perdeu mais uma em sua batalha para evitar o julgamento marcado para segunda-feira (20), em Campos. Sua defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Habeas corpus tem a relatoria da ministra Luciana Lóssio. Porém, o ministro Admar Gonzaga negou o HC, afirmando não “vislumbrar, de pronto, teratologia, ausência de fundamentação ou outra ilegalidade flagrante, apta a ensejar a concessão do writ”.
Confirmada
Com a decisão, pelo menos até o surgimento de outra nova, está confirmada a audiência de instrução e julgamento de Garotinho. Sexta-feira, o juiz Ralph Manhães, expediu decisão, explicando que a audiência será na sala da Vara de Família. E lembrando que o comparecimento do ex-governador, réu no caso Chequinho, foi sugestão de sua própria defesa, quando tentava “relaxar” sua prisão, em novembro do ano passado. Caso não compareça, ele estará sujeito às consequências previstas no Tribunal Superior Eleitoral: Possivelmente, nova prisão.
Pagamento (I)
O Governo do Estado do Rio de Janeiro dará início na próxima quarta-feira (dia 22) ao pagamento de janeiro dos 29% restantes do funcionalismo e pensionistas, que não receberam na última terça-feira (dia 14). O calendário de pagamento será cumprido em até seis vezes. A primeira parcela, depositada na próxima quarta, terá valor estimado de R$ 577. O calendário só será cumprido se não houver bloqueios das contas do Estado.
Pagamento (II)
Na última terça-feira, 10º dia útil, o Estado já havia depositado R$ 920 milhões, referentes aos pagamentos dos servidores ativos da Educação; ativos, inativos e pensionistas da Segurança (policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e demais funcionários das secretarias de Segurança e Administração Penitenciária e órgãos vinculados). O pagamento ocorreu de acordo com o calendário regular do Estado.
Pagamento (III)
Os servidores da Segurança receberam o pagamento de janeiro com até 10,22% de aumento, equivalente à terceira parcela do reajuste que foi aprovado, em cinco parcelas anuais, em 2014, pela Assembleia Legislativa (Alerj). O Estado também pagou a terceira parcela para ativos e inativos. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros tiveram reajuste de 7,65%. A Polícia Civil, 10,22%. Delegados da Polícia Civil tiveram os vencimentos reajustados em 3,3%. Inspetores de segurança e Administração Penitenciária receberam aumento de 3,24%. Os reajustes foram instituídos pelas leis 6.840/2014, 6.833/2014 e 6.841/2014, respectivamente. As duas últimas parcelas serão pagas em 2018 e 2019.
Horário de Verão
O Governo Federal ainda não divulgou a economia de energia verificada com o Horário de Verão, que terminou hoje. A previsão inicial era de que resultasse em uma economia de R$ 147,5 milhões, por causa da redução do uso de energia de termelétricas. Desde à 0h deste domingo (19), os relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O horário de verão é adotado no Brasil desde 1931. A mudança começa sempre no terceiro domingo do mês de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.

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