Chico D`Ângelo quer regras sobre remédio de uso contínuo
01/02/2017 08:56 - Atualizado em 01/02/2017 08:56
Está em análise na Câmara dos Deputados proposta de Chico D´Ângelo (PT-RJ) que estabelece critérios para que os laboratórios possam suspender a fabricação de medicamentos de uso continuado. Pelo texto, o laboratório deverá respeitar um prazo de 12 meses e a suspensão só será autorizada pelo governo se houver a comprovação de que um outro laboratório possa assumir a fabricação desse medicamento.
 
Chico D'Ângelo explicou que, muitas vezes, quando esses medicamentos não apresentam uma margem de lucro interessante para os laboratórios, eles suspendem sua produção, prejudicando os pacientes. “Hoje não existe uma legislação específica sobre esse tema. Se alguém faz uso do medicamento contínuo e o laboratório, por algum motivo mercadológico ou administrativo, resolve suspender a produção desse medicamento, a pessoa fica desprotegida, desguarnecida. Então, é essa a finalidade do projeto".
 
A proposta já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família.

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    Saulo Pessanha

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