Não comparecimento pode resultar em prisão de Garotinho
17/02/2017 23:24 - Atualizado em 17/02/2017 23:31
Em uma nova decisão, o juiz Ralph Manhães confirmou a audiência de instrução e julgamento do ex-governador Garotinho segunda-feira, em Campos.
Mais que isso, reafirmou as inúmeras tentativas da defesa do ex-governador para evitar a vinda dele a Campos para acompanhar a audiência.
Ralph Manhães destacou que o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando decidiu pela medida cautelar para substituir a prisão de Garotinho, em novembro do ano passado, acatou sugestão do próprio advogado de defesa e determinou que ele acompanhasse todos os atos do processo, o que, no entendimento da Justiça, ele evita fazer agora. Caso insista em não vir, poderá sofrer as consequencias impostas pelo próprio TSE.
Leia abaixo a nova decisão do juiz:
"O ilustre causídico não se cansa de formular fantasiosas hipóteses, todas sem qualquer respaldo fático e alegações meramente procrastinatórias, beirando a litigância de má-fé.
Este magistrado, em momento algum, a despeito de poder determinar tal ato, designou a audiência em questão para o tribunal de júri desta comarca, já que, inicialmente, a audiência ocorrerá na sala da 2ª Vara de Família, sendo aquela alegação mais uma fantasia daquele procurador.
Aliás, causa muita estranheza a conduta do causídico, que, no Plenário do TSE, sugeriu, como medida cautelar diversa da prisão, o comparecimento do réu a todos os atos do processo, cuja sugestão fora acolhida pelo Plenário daquela Corte e, agora, numa tentativa de descumprir aquela determinação, demonstrando que aquela proposta era apenas para ludibriar aquele Egrégio Tribunal, se debate com medidas totalmente inadequadas para que o réu não cumpra uma simples determinação, qual seja, o simples comparecimento a uma audiência de Instrução e Julgamento, transparecendo total desrespeito à lei e às decisões judiciais, o que não se pode permitir em respeito às instituições, razão pela qual fica mantida a audiência em questão e o não comparecimento do réu importará o descumprimento das medidas que lhe foram impostas com as consequências previstas na própria decisão do Plenário do TSE, como já alertado por este magistrado anteriormente.
No mais, outras questões serão apreciadas na audiência do dia 20 de fevereiro próxima.
Campos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2017"

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    Suzy Monteiro

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