O TRE não adiou o julgamento do ex-governador Anthony Garotinho, marcado para dia 20.
Ao contrário do informado pela assessoria do advogado Fernando Fernandes, que representa o político, o TRE divulgou nota afirmando que o Habeas Corpus impetrado por Garotinho foi NEGADO. Com isso, a audiência de instrução e julgamento está confirmada.
O motivo da polêmica, foi o pedido dos representantes de Garotinho para apresentação de defesa prévia.
Leia abaixo as notas do TRE:
"Nesta quarta-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou pedido de habeas corpus em favor de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, que pleiteava a suspensão da audiência marcada para a próxima segunda-feira (20). Por maioria, a Corte Eleitoral entendeu que não houve comprovação de que o Juízo da 100ª Zona Eleitoral tenha negado direito à defesa de Garotinho ou que tenha sido negado acesso aos autos, conforme alegou a defesa do ex-governador. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral".
E da assessoria:
"O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na tarde desta quarta-feira (15/02), recomendou ao juiz Ralph Manhães que não realize a audiência marcada para o próximo dia 20/02, no Tribunal do Júri de Campos dos Goytacazes, em ação contra o ex-governador Anthony Garotinho. O TRE denegou a ordem do habeas corpus (HC) para suspender a audiência porque, segundo o desembargador Marcos Couto, “ não passa pela minha cabeça que um juiz vá fazer uma audiência sem defesa preliminar”. Embora, tenha entendido que a mera designação da audiência não fere o direito de defesa, determinou que o juiz seja oficiado quanto a não realização da audiência sem defesa preliminar. Ficaram vencidos os desembargadores, André Fontes e Fernanda Tortima, que concederam o HC no sentido de determinar o juiz a intimar defesa para apresentação de defesa prévia, o que a maioria entendeu desnecessário. Segundo o defensor de garotinho, o criminalista Fernando Fernandes, “o TRE na prática garantiu a não realização da audiência. Contudo, sua ocorrência da mesma será ilegal. Esperamos que o juiz oficiado desmarque a audiência do dia 20/02, pois é impossível manter um ato simplesmente para gerar um fato político e exposição à imprensa", diz Fernandes".
