Chequinho: Garotinho não protocolou defesa prévia
14/02/2017 15:36 - Atualizado em 15/02/2017 17:19
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Acusado de liderar o “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos em Campos, o ex-governador Anthony Garotinho (PR) será julgado na próxima segunda-feira (20). A audiência de instrução e julgamento acontecerá às 13h10. O réu, impedido de visitar sua cidade natal desde o ano passado, como uma das medidas restritivas impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em substituição à prisão decretada pelo juízo da 100ª Zona Eleitoral, é obrigado a comparecer ao fórum, sob pena de retorno ao sistema prisional em caso de descumprimento.
No acompanhamento processual da ação penal no sistema do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é possível notar a intimação de várias testemunhas, além de uma certidão assinada pelo chefe de cartório que não foi recebido, dentro do prazo legal, a defesa prévia do ex-governador: “O prazo para apresentação de defesa prévia, nos termos da decisão de fls. 469, iniciou-se no dia 30/01/2017 e encerrou-se no dia 08/02/2017, sem que a respectiva defesa tenha sido protocolada em cartório”.
Em recente declaração, o advogado Fernando Fernandes afirmou que há ilegalidades no processo. Ele também disse que foram impostas dificuldades que impediram a apresentação da defesa preliminar a tempo da audiência. Todas as tentativas para anular o processo no TRE, até o momento, foram indeferidas. Fernandes já declarou que caso os recursos continuem sendo negados na Corte regional, vai entrar com recursos no TSE.

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    Arnaldo Neto

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