Marcão recebe concursados da Câmara nesta sexta
Arnaldo Neto 06/01/2017 11:28
Ponto-final1Câmara recebe concursados Presidente da Câmara de Campos, Marcão Gomes (Rede), vai receber hoje os aprovados no polêmico concurso da Casa, realizado em 2012, quando a presidência era de Nelson Nahim (PMDB). Nos quatro anos que Edson Batista (PTB) esteve à frente do Legislativo municipal, apesar de várias decisões judiciais neste sentido, ninguém foi empossado. Na reta final, também por decisão da Justiça, ele decidiu convocar os aprovados, mas afirmou que seria um problema da atual legislatura a disponibilidade de recursos para pagamento.   Diálogo contínuo O fim do recesso do Judiciário é que vai esclarecer a situação dos concursados. Agora o período é só de diálogo. O atual presidente da Casa vai querer saber como a procuradoria da presidência anterior se posicionou na questão, até mesmo porque foi imposta multa diária em caso de não cumprimento. Em uma manobra, Edson disse que só poderia tomar posse quem não tivesse nenhum outro processo contra a Câmara no caso do concurso. Contudo, até quem se enquadrava nessa questão, não foi empossado na legislatura passada.   Não agradou Pegou mal para o prefeito Rafael Diniz (PPS) a sanção da lei que proíbe o Uber em Campos, pelo menos nos comentários que invadiram as redes sociais. Não dava para esperar veto porque seria incoerente, uma vez que ele votou pela aprovação enquanto vereador no mês passado. Os motoristas da Uber já foram informados para continuar rodando normalmente. A empresa se ampara em decisões de instâncias superiores contra a proibição em outras cidades.   Descaso? Documentos da Prefeitura de Campos e do PR encontrados em um terreno baldio em São Francisco de Itabapoana é caso a ser investigado. Não pelos papéis do PR, mas sobre os oficiais. O posicionamento da atual gestão, por meio da superintendência de Comunicação, trata acaso até como rotineiro ou comum. Solicitou, apenas, a quem os encontrou que os devolva à administração pública.   Sorte lançada Duas enquetes no site de apostas canadense Bumbet são sobre a política brasileira e vale muita grana. A primeira questiona se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), réu em cinco ações oriundas das operações Lava Jato e Zelotes, será preso em 2017. Na outra, as apostas são sobre o futuro do presidente Michel Temer (PMDB). Nesse caso, as opções são se ele sai por impeachment ou renúncia.   Redução I Está em análise no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2016 que reduz o número de deputados federais para 405. Pelo projeto, o número mínimo de deputados federais passará de oito para quatro, nos estados com menor população, e o número máximo de 70 para 50, nos estados mais populosos. O projeto estabelece que o limite mínimo de quatro deputados nos estados menos populosos será atingido de forma escalonada, no quarto pleito após a promulgação da Emenda Constitucional.   Redução II A regra de forma escalonada valerá também para as unidades da Federação com número de deputados superior ao mínimo proposto. Para o autor da proposta, senador Álvaro Dias (PV-PR), a PEC tem o objetivo de diminuir o grave problema de desequilíbrio no que diz respeito à representação das bancadas dos estados na Câmara dos Deputados e a consequente diminuição dos gastos públicos.   Prazo Termina hoje o prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente ao mês de dezembro. Também hoje vence a guia referente ao 13º salário do trabalhador doméstico. Após o dia 6, os documentos passam a ser emitidos com multa. Essa guia contempla tanto os valores de contribuição previdenciária – do empregador e do empregado – como os referentes ao seguro contra acidentes do trabalho.   Com a colaboração dos jornalistas Antunis Clayton e Dora Paula Paes Publicado nesta sexta-feira (6) na Folha da Manhã

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