[caption id="attachment_11499" align="aligncenter" width="723"] Decretos foram os primeiros publicados na atual gestão[/caption] A prefeita Carla Machado (PP), de São João da Barra, assina quatro decretos publicados no Diário Oficial desta sexta-feira (6), a Folha da Manhã. No primeiro, ela decreta “estado de emergência econômica e financeira” no município. No segundo, “autoriza a realização de convênio e/ou contrato visando a confecção de um plano municipal de modernização e incremento da arrecadação tributária, bem como a realização imediata de concurso público na área fiscal ”. Já no terceiro, declara “estado de calamidade pública no sistema de Saúde”. No último, determina o retorno de todos os servidores cedidos aos seus locais de origem, além do um recadastramento do funcionalismo público (veja aqui).  

Emergência econômica e financeira

Entre os “considerandos” da prefeita para embasar o decreto, é citada “a situação econômico-financeira caótica herdada pela nova gestão”, além da “inexistência de recursos financeiros em caixa para pagamento das dívidas deixadas (que, inicialmente, somam o valor superior a R$ 178 milhões, além das possíveis dívidas ocultas)”. O texto cita também que “a gestão municipal anterior não concretizou resultados eficientes para reprogramação financeira empreendida no exercício de 2016 com vistas a ajustar as contas municipais e, ainda, deixou de honrar compromissos relativos à folha de pagamento dos servidores públicos municipais”. A falta de informações durante o processo de transição também é citado ao decretar a emergência por 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Um Gabinete de Gestão de Crise foi instaurado para o período. Ele será responsável por “determinar diretrizes visando aos ajustes necessários para restruturação da estrutura administrativa, adequação e reprogramação financeira das despesas municipais em vigor ou pendentes, promovendo-se as devidas adequações e auditorias necessárias”. Qualquer despesa com recursos públicos está vedada durante a emergência sem a autorização do Gabinete, “salvo as decorrentes de determinação judicial”. O Gabinete tem poder de intervir sobre todos os órgãos da Prefeitura. Até a contratação emergencial fica condicionada ao parecer da equipe. Para abertura de créditos orçamentários, são priorizadas “as despesas com Saúde, Educação, Assistência Social e o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas”. Carla ainda determina o contingenciamento de despesas na ordem de 30% dos valores previstos no Orçamento de 2017. A peça orçamentária apresentada pela gestão anterior também é contestada nos “considerandos”. Em 2016, a arrecadação do município foi de R$ 260 milhões e sem perspectivas de novas receitas, o valor planejado para este ano é R$ 353 milhões. Durante a vigência do decreto, o gasto com cargos comissionados funções gratificadas fica limitado a 80% do previsto por lei. Todos os aluguéis estão suspensos e os órgãos da administração pública passarão por reorganização para diminuir as despesas. São ressalvadas nesses itens os imóveis que funcionam como creches e escolas, postos de saúde e serviços de assistência social, bem como os contratos de locação decorrentes de convênios celebrados com o governo Federal e Estadual. Os pagamentos de todas as pendências da gestão anterior estão suspensos na vigência do decreto, pois serão alvo de análise do Gabinete de Gestão de Crise. A norma não se aplica à folha de pagamento, à área de saúde e aos serviços continuados de natureza essencial.  

Aumento da arrecadação própria

No segundo decreto, Carla autoriza a “realização de convênio e/ou contrato visando a confecção de um plano municipal de modernização e incremento da arrecadação tributária, bem como a realização imediata de concurso público na área fiscal”. Entre as atribuições do convênio estão a atualização de toda a legislação tributária, a revisão da planta genérica de valores, atualização do cadastro imobiliário do município e o incremento da Declan.  

Calamidade autoriza contratação

temporária e compra sem licitação

A prefeita declarou calamidade pública na Saúde devido “a situação dramática a que se chegou, com notório prejuízo do atendimento na rede hospitalar”. Segundo texto, há sucateamento da frota municipal e hoje apenas três das 26 ambulâncias do município estão aptas para o uso. O decreto também considera “a ausência de remédios, materiais insumos equipamentos médicos e cirúrgicos em geral”. No período de 180 dias, duração do decreto, o município pode promover compras emergenciais de equipamentos, medicamentos, insumos e suprimentos – sem licitação. Também está autorizado a contratar pessoal temporariamente. CONFIRA TAMBÉM: SJB: fim das cessões e recadastramento dos servidores Novos nomes no primeiro escalão da prefeita