A jornalista Suzy Monteiro publicou hoje aqui, em seu blog na Curva do Rio, a decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negando o mandado de segurança impetrado pelos vereadores eleitos Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PTC).

Gilmar Mendes declinou competência no caso do Mandado de Segurança, destacando que não cabe ao TSE processar e julgar Mandado de Segurança contra ato de membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que caberia ao próprio órgão de 2ª instância julgar.

Os seis vereadores eleitos, aliados de Anthony Garotinho, tiveram a diplomação suspensa na segunda-feira, a poucas horas da cerimônia, pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral, Ralph Manhães, por envolvimento no “escandaloso esquema” de compra de votos através de Cheque Cidadão (relembre aqui).

Antes de ir ao TSE, os vereadores eleitos, com advogados patrocinados pelo seu líder político, chegaram a recorrer ao TRE, mas foram derrotados na quarta-feira (relembre aqui). Eles foram derrotados em 1ª, 2ª e 3ª instância, permanecendo firme a decisão da justiça de Campos.

Agora, só haverá nova chance com a volta do recesso, após 20 de janeiro, quando o pleno do TRE voltar a se reunir, para julgar o mérito do mandado de segurança impetrado pelos seis candidatos, buscando reaver o seu mandato. Sendo assim, a Câmara Municipal de Campos começará o ano com apenas 19 vereadores, tendo 6 a menos em seu quórum.

O novo presidente da Câmara, que será eleito no dia 01 de janeiro de 2017, em sessão a ser presidida pelo vereador Marcão, o mais votado, terá a prerrogativa de convocar e dar posse ou não aos suplentes dos seis vereadores.