LEMBRANÇA Por Júlio Andrade* Somente para constar, por ser filho de historiador, que a PEC 55 no Senado Federal e o aumento da alíquota do ICMS em diversos produtos e serviços no Estado do Rio de Janeiro (cerveja, gasolina, energia elétrica etc), foram votados no dia de hoje, 13 de dezembro, sintomaticamente, aniversário do Ato Institucional n.° 5. Nota do BNB O Ato Institucional Nº 5, ou AI-5 (13 de Dezembro de 1968 - 13 de outubro de 1978) foi o quinto de uma série emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes a 1964. VEJA O DECRETO AQUI *J.Andrade e advogado