Ação Para Impedir a Posse do Prefeito Eleito em Itaperuna
Nino Bellieny 12/12/2016 19:37
A informação veio a público somente hoje, mas desde a recente quinta-feira passada a CUPI-Coligação Unidos para o Progresso de Itaperuna, formada PRB-pelo Partido Republicano Brasileiro, PRP-Partido Republicano Progressista e PTC-Partido Trabalhista Cristão , entrou com uma representação na 107ª Zona Eleitoral, em Itaperuna, pelas mãos do advogado Marcionilo Guizarra, baseada no art 30ª da Lei 9.504/97,  pedindo a não expedição de diploma do candidato eleito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto-PR e  vice Rogerinho Bândoli-PHS A ação foi motivada pela desaprovação das contas eleitorais do candidato vencedor, pela juíza Mayane de Castro Eccard na semana passada. A juíza  analisa os autos durante os próximos dias e antes de uma decisão final deverá remeter para o MPE-Ministério Público Eleitoral para verificação sobre a aplicabilidade ou não de uma pena, que possa ou não haver diplomação e por conseguinte a impossibilidade de assumir o cargo. A decisão final da juíza Mayane de Castro Eccard será após a defesa por parte dos advogados do Dr. Vinícius e a análise desta defesa por parte do MPE. A decisão monocrática, que é proferida por um único magistrado, de qualquer instância ou tribunal, poderá ser reformada pelo TRE-RJ ou mesmo pelo TSE. É o famoso "cabe recurso". A diplomação dos eleitos em Itaperuna está marcada para o dia 16 de dezembro e a posse no dia 01 de janeiro.
BNB em cima de texto do site da Rádio Itaperuna Gospel FM

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