Foi assinado hoje no Palácio do Planalto, em cerimônia que teve as presenças do presidente Michel Temer; do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia; do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; o termo de migração de AM para FM das rádios que cumpriram todos os pré-requisitos estabelecidos pelo governo federal, entre eles a obrigatoriedade de apresentação de todas as certidões negativas e a quitação, à vista, do valor da outorga.

Estiveram presentes também na cerimônia os presidentes das principais associações de rádio do país: Paulo Tonet Carmargo, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), e Luiz Claudio Costa, presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL). Ambos agradeceram ao governo federal pela migração das AMs e reforçaram o pedido de aprovação do projeto que flexibiliza o horário de exibição do programa estatal "A Voz do Brasil".

No evento foi assinado pela diretora-presidente do Grupo Folha, Diva dos Santos Abreu Cardoso Barbosa, e pelo ministro Gilberto Kassab o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão entre a União e a Rádio Continental, que recebeu a frequência 98,3 MHz para transmissão em frequência modulada (FM). É a única rádio AM de Campos agora detentora de FM.

Foi assinado na cerimônia também, por Diva e Kassab, o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão entre a União e a Rádio Jornal de Macaé, hoje detentora da bandeira Globo, como Rádio Globo Macaé, que recebeu a frequência 99,7 MHz para transmissão em FM.

Os termos aditivos serão publicados no Diário Oficial da União e após a sua publicação abre-se o prazo de até 120 dias para apresentação de projeto técnico ao Ministério Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Aprovado o projeto, as rádios tem o prazo de 6 meses para iniciar a transmissão em definitivo em frequência modulada (FM).

As emissoras, que pertencem ao Grupo Folha, continuarão seguindo os trâmites burocráticos e já iniciaram o projeto de instalação dos novos transmissores e a aquisição de equipamentos, uma vez que a quase totalidade de equipamentos atuais, de tecnologia AM, não poderá ser aproveitada.