Lembra das 10 medidas contra a corrupção, cujo projeto teve mais de dois milhões de assinaturas?
Pois é. Na madrugada de hoje, o plenário da Câmara desfigurou completamente o relatório e tirou do texto pontos-chave como a criminalização do enriquecimento ilícito, a criação do figura do "reportante do bem" - que recebe recompensa por denunciar ilegalidades -, o aumento do prazo de prescrição dos crimes e passar a contá-lo a partir do oferecimento da denúncia e não do seu recebimento, excluiu o acordo penal - onde a sanção possa ser negociada e aceita pelo autor do crime - e tira todas as regras sobre celebração de acordo leniência.
E ainda incluíram a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público. Uma das mais árduas defensoras desse item foi a deputada Clarissa Garotinho (ex-PR), citando o caso do pai, suspeito de compra de votos e preso pela Polícia Federal no último dia 16.
Das dez medidas originais apresentadas pelo Ministério Público, autor do pacote, duas apenas permaneceram integralmente - criminalização do caixa dois e o artigo que exige que os tribunais de Justiça e o Ministério Público divulguem informações sobre tempo de tramitação de processos e que se identifiquem as razões da demora de julgá-los.
Parcialmente permaneceu a limitação do uso de recursos que protelam o andamento dos processos e a medida que torna corrupção em crime hediondo quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato.