Prefeitura rescinde contrato com Odebrecht
Suzy 22/11/2016 13:13
morar-feliz-1 morar-feliz-2 A Prefeitura de Campos rescindiu o contrato com a construtora Odebrecht, responsável pelo Morar Feliz. O contrato da Odebrecht em Campos, para a construção de casas populares, é o maior da história do município. Gira em torno de R$ 1 bilhão. Na justificativa, está a "redução de mais de 60% (sessenta por cento) no orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana no ano de 2015 em relação ao ano de assinatura do contrato para construção das unidades habitacionais, nos moldes dos artigos 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93, conforme o Parecer favorável nº 222.002/2016, exarado pela Procuradoria Geral desse Município que aponta os artigos 58, II; 77, 78 e 79, I da acima referida Lei das Licitações, assim se enquadrando o caso para que o Município proceda pela rescisão unilateral do contrato inserto nesse processo licitatório n.º 2012.034.000293-7-PR". A publicação é do dia 16 de outubro, mas a rescisão unilateral é de agosto. O DO também traz notificação a outra construtora, a ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, a respeito da paralisação das obras do Palácio da Cultura.

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    Suzy Monteiro

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