Denúncia aponta para muito além do Cheque Cidadão
Suzy 20/11/2016 13:21
Matéria de hoje da Folha da Manhã:   arte-f Governador, comandante, liderança. Assim tem início a denúncia contra Anthony Willian Garotinho Matheus de Oliveira, prefeito de fato do município administrado por sua mulher, Rosinha, como destaca a decisão da Justiça Eleitoral, que deveria tê-lo levado à prisão, na última quarta-feira (16). A denúncia, de 157 laudas, detalha crimes, eleitorais ou não, imputados a Garotinho, além daquilo que passou a ser uma das marcas do estilo político adotado pelo garotismo: Calúnias e ataques a todos que ousavam investigar ou punir algum possível desmando. O documento foi assinado por oito promotores eleitorais de Campos e São Francisco de Itabapoana e cita a Lava Jato e o juiz Sérgio Moro, quando da prisão do ex-ministro Antônio Palocci: “Em um determinado nível, a corrupção coloca em risco a própria qualidade de democracia, com afetação das eleições livres e do regular funcionamento das instituições. Trata-se de um retrato de uma democracia vendida”. A denúncia afirma que existe ingerência de Garotinho em várias instâncias do Poder Público do município. Afirma que o denunciado, junto com a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga, a ex-coordenadora do programa Cheque Cidadão, Gisele Koch, além dos vereadores Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL), já denunciados, além de outras pessoas “associou-se criminosamente (artigo 288 do Código Penal), de modo estável e permanente, com a finalidade de praticar, pelo menos 18 mil vezes, o crime de corrupção eleitoral, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral (dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita), mediante oferecimento de benefício social chamado Cheque Cidadão, em troca de votos nas eleições de 2016, aos candidatos a vereador e prefeito apoiados pelo denunciado”. A seguir relata o caso da testemunha que teria sido obrigada, por um assessor da Câmara Municipal, a gravar um áudio, desmentindo depoimento prestado à Polícia Federal. A testemunha contou que chegou a ser coagida a apresentar um atestado psiquiátrico para ajudar na defesa de Garotinho. Segundo ela, o subsecretário de Governo Alcimar (Avelino, foragido) teria proposto sua ida ao Rio de Janeiro para dizer a um desembargador que havia sido coagida na Polícia Federal, o que ela recusou: “o denunciado agiu com puro engodo e ardil, com a sua costumeira prática odiosa e repulsiva de manipulação dos mais pobres, a fim de se safar da ação da Justiça”. Mostra, também, outra testemunha que teria sido levada ao Rio, onde lavrou em cartório desmentido ao depoimento anterior. A mulher, “extremamente humilde, faxineira”, semianalfabeta teria ficado hospedada, assim como Linda Mara, Beth Megafone e Ana Alice “em três hotéis de luxo, o Othon Aeroporto, depois o Windsor Guanabara e, por fim, o Augustos Copacabana, com tudo pago”. E vai além da denúncia: “É o denunciado, e somente ele, que tem autoridade e poder suficiente para determinar estratégias tão complexas quanto abusivas e afrontosas, no intuito de embaraçar as investigações e manipular testemunhas e colaboradores, pela coação e pela chantagem”. A testemunha, segundo investigação do MPE, teria sido recebida pelo advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende Rosinha e Garotinho: “como se sabe, é o advogado das celebridades, tendo defendido o ex-Deputado Eduardo Cunha, é advogado de Paulo Okamoto, Presidente do Instituto Lula, do CEO da empresa MATCH, envolvida em venda ilegal de ingressos na Copa do Mundo de Futebol de 2014, etc”, diz. Outra testemunha - que foi à PF junto com um procurador do município e pediu para que este saísse a fim de que falasse - contou que apagou dados de computadores onde constariam provas da fraude eleitoral. A ação teria sido em um sábado. Calúnia a juízes e outras autoridades que agissem contra seus interesses também são citadas. Protagonismo presente na Câmara e Prefeitura Na denúncia, os promotores eleitorais destacam que em momento algum das investigações, “percebeu-se que a Excelentíssima Senhora Prefeita possui conhecimento, ingerência, autoridade hierárquica nem poder de convencimento sobre o denunciado, que age por conta própria com os escalões inferiores, sem sequer reportar-se a ela sobre o que decide e delibera, razão pela qual não se cogita, nem com muito esforço, de sua participação no esquema ora desvendado”. Ainda segundo o MPE, “foi nesse contexto que o denunciado ditou as normas e diretrizes a serem seguidas pelos subordinados e aliados políticos, na execução da fraude narrada, para obtenção de vitória nas eleições 2016”. O caso da cassação da prefeita Rosinha, no final de outubro, também é lembrada: “Por fim, cabe registrar que, recentemente, uma decisão do TRE, que determinou a cassação da Prefeita e de seu vice, foi ignorada pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Edson Batista, a ponto de serem extraídas cópias para instauração de procedimento por crime de desobediência”. O protagonismo frente à rede de rádio, jornal e televisão O Diário também é apontado: “vem sendo usada pelo denunciado, diuturnamente, para disseminar ideias de suposta injustiça sofrida por ele e seu grupo político; estímulo da população contra as autoridades e ordens judiciais”. A denúncia destaca, ainda, que após um juiz ter determinado, a pedido da defesa, que os autos fossem mantidos em cartório da 100ª Zona Eleitoral por três dias, “surgiu uma determinação da Corregedoria da Polícia Federal para que os autos fossem remetidos à cidade do Rio de Janeiro, para fins de correição extraordinária”.

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