Luciana Lóssio vai decidir sobre habeas corpus de Garotinho
Alexandre Bastos 16/11/2016 19:46

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A defesa do secretário de Governo Anthony Garotinho (PR), preso nesta quarta-feira (16) pela Polícia Federal (PF), entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá à ministra Luciana Lóssio decidir sobre conceder ou não liberdade a ele.

Liberou vereadores - A ministra Luciana Lóssio, em decisão monocrática, deferiu habeas corpus impetrado pela defesa dos vereadores Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL), presos pela Polícia Federal. Lóssio é conhecida pela atuação determinante em casos que envolvem petistas e aliados do PT (aqui).

Paralisou - Em 2015, logo após o ministro-relator João de Noronha julgar a favor da condenação de Garotinho por uso indevido de meios de comunicação (rádio Manchete) e por sua inelegibilidade, a ministra Luciana Lóssio pediu vistas e interrompeu o julgamento.

Eleição de 2012 - Em agosto de 2012 Luciana Lóssio anulou uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que tinha sido uma das bases para a impugnação do registro da prefeita Rosinha, então candidata à reeleição (Lembre aqui e aqui). Como tinha condenação colegiada, a prefeita foi considerada inelegível. Porém, dias depois, a ministra anulou a Aime, o que solucionou o problema. Lembre aqui.

Atualização às 23h55 - A ministra Luciana Lossio negou há pouco pedido de liberdade de Garotinho. Na decisão, a ministra alegou “supressão de instância" e entendeu que o habeas corpus deve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.

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