MPF quer manter condenação de Garotinho por calúnia contra juiz
Arnaldo Neto 08/11/2016 13:29
Garotinho_ReuniãoO Ministério Público Federal (MPF) se contrapôs ao recurso de Anthony Garotinho (PR), ex-governador do Rio de Janeiro, contra sua condenação por cometer calúnia duas vezes contra o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares, por acusá-lo de corrupção passiva e prevaricação em uma sentença contra ele. A manifestação da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) refutou seus pleitos pela extinção da punibilidade, sob a alegação de que o ofendido protocolou representação fora do prazo, e pela revisão da pena. A punição foi calculada inicialmente em dois anos e oito meses de prisão e multa e depois convertida para o pagamento de 200 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. O recurso da defesa e o parecer da PRR2 serão apreciados pelos desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). No parecer, o procurador regional da República Paulo Roberto Bérenger argumentou que o juiz representou contra Garotinho dentro do prazo legal de seis meses, pois os textos com calúnias foram publicados no blog do político em 13 de novembro de 2011 e 7 de fevereiro de 2012, com a representação a respeito deles feita em 11 de maio de 2012. Outro entendimento do recurso rebatido pelo MPF foi a alegada ausência de dolo. Para a PRR2, houve a pretensão nítida de caluniar o juiz, imputando-lhe falsamente um fato criminoso e lhe atribuindo o fim de garantir para um de seus familiares um cargo de confiança no governo estadual. Recentes ataques — O desenrolar das investigações sobre o uso eleitoreiro do Cheque Cidadão tem levado o líder do grupo rosáceo a usar meios de comunicação para atacar juiz, promotor e delegado da Polícia Federal. Para mais detalhes sobre a condenação, clique aqui. Com informações da assessoria

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