[Texto por: Thaís Tostes/Mídia Ninja/Na Lata]
Por meio do portal E-Cidadania, o Senado abriu Consulta Pública para que as pessoas votem contra ou a favor da PEC 241, a “Pec do Fim do Mundo”, que foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e está sob análise do Senado.
A votação está disponível aqui neste link, e até a manhã (6h) desta sexta-feira (28) mostrava a vontade da população de barrar esse retrocesso - a consulta apresentava, até então, 56.959 votos contra a PEC e 3.234 votos a favor. No site, a PEC aparece com a denominação de PEC 55/2016.
A Consulta surge como uma das maneiras de o cidadão se posicionar contra essa medida assinada por Michel Temer, que foi aprovada na última terça-feira (25), com um jantar (mais um!) pago com dinheiro público. A PEC do Fim do Mundo quer congelar o investimento em Saúde e Educação pelas próximas duas décadas, colocando esse investimento proporcional ao montante gasto no ano anterior, somado à correção da inflação.
A “PEC da Maldade” e todas as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões. Esse processo acontece conforme a Resolução 26/2013, que estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas no Senado. No entanto, a Consulta Pública é uma votação sem caráter decisório - ou seja, é uma pesquisa de opinião. A PEC 241 foi elaborada sem a participação da população brasileira - foi criada a portas fechadas.
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Somos CONTRA, nas ruas e nas redes! Foto: Thaís Tostes/Mídia Ninja/Na Lata[/caption]