O ministro Og Fernandes concedeu há pouco liminar suspendendo a decisão do TRE que afastava a prefeita Rosinha do cargo. O mandado de segurança com pedido de liminar salientava que o TRIBUNAL do Rio de Janeiro não concedeu a Prefeita de Campos a oportunidade sequer de apresentar embargos de declaração,contrariando ampla jurisprudência do tribunal. Atualização para mudança do nome do ministro e nas informações.