O jornalista Fernando Leite informa em seu blog que as ações propostas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra 37 candidatos rosáceos, 11 dos quais, eleitos, por conta de "escandaloso esquema" com o programa Cheque Cidadão, estão em fase de sentença no juízo de Campos. "A expectativa é que as primeiras decisões judiciais sejam prolatadas ainda esta semana", diz o jornalista. De acordo com a postagem, a contradita da defesa já foi juntada aos autos, cabendo ao juiz titular do cartório eleitoral decidir. À decisão de primeira instância cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que, em caso de condenação, em tese, deixaria em aberto a possibilidade de posse dos envolvidos eleitos, se houver demora no julgamento da segunda instância. Se, no entanto, for confirmada a decisão do juízo de Campos, a sentença passa a vigorar com todos os efeitos, segundo recente entendimento do pleno do Supremo Tribunal Federal.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, já garantiu que haverá celeridade nos julgamentos para que nenhum candidato tome posse com pendência jurídica. Como fica a Câmara sem a "turma do cheque"? - Veja aqui