Suzy Monteiro e Jhonattan Reis
Foto: Michelle Richa

Fiscais da Justiça Eleitoral, acompanhados por membros do Ministério Público, realizaram operação em órgãos da administração direta do município de Campos na manhã desta quinta-feira (15). As primeiras informações indicam que se trata de uma fiscalização sobre RPAs e que haveria cumprimento de mandados de busca e apreensão nas secretarias de Governo e Controle.

Segundo a decisão que determinou a busca e apreensão, o MPE alegou que houve denúncia de que o candidato ao cargo de vereador Magal estaria “oferecendo serviços em setores públicos como hospitais, postos de saúde, escolas CREAS, clubes da terceira idade e na clinica de reabilitação de dependentes químicos do Morro do Coco, em troca de votos dos eleitores. “Fiscais do T.R.E. compareceram aos locais citados na “denuncia” e verificaram que o posto de saúde municipal – UBSI Morro do Coco ocorreram 11 contratações e todas no mesmo molde, vale dizer, através de memorando de encaminhamento. Torna-se oportuno ressaltar que os referidos memorandos de encaminhamento estavam todos com data de 30/06/2016 e não havia a devida numeração para identificação da ordem dos memorandos”.

“Ainda segundo o Ministério Publico, tais memorandos de encaminhamento foram assinados, a época, pelo sub-secretario de governo, Thiago Godoy e, no verso, havia encaminhamento da diretora de recursos humanos e gestão de pessoas da secretaria de saúde, Etilena de Cassia A. Andrade, datado em 22/07/2016, ou seja, quase um mês apesar da data que consta no memorando de encaminhamento pelo sub-secretario de governo”.

RPAs — As contratações de trabalhadores sem realização de concursos já deu muita dor de cabeça a prefeitos de Campos, mas, nem por isso, deixa de ser praticada ano após ano. Em 2013, Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho, Justiça do Trabalho e Prefeitura firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para encerrar com este tipo de contratação. Quase três anos depois, o Ministério Público do Trabalho (MPT) está investigando novas denúncias de contratações irregulares pela Prefeitura de Campos.