Juiz suspende Cheque Cidadão inscritos a partir de junho
Suzy 22/09/2016 10:35
juiz-suspende-cheque   O juiz que assumiu a Aije, em que seis promotores eleitorais pediam a suspensão do Cheque Cidadão em caráter de tutela de urgência, Eron Simas, deferiu o o pedido. Os cadastrados a partir de JUNHO/2016 estão suspensos pelo menos até as eleições. Atualização: Confira trechos da decisão "De início, convém registrar que o Cheque Cidadão constitui importante instrumento de política social de transferência de renda que busca amparar famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, garantindo um valor mínimo para atendimento das necessidades de primeira ordem. Trata-se de programa social que, no mais das vezes, representa a única fonte de renda da família e que assegura, por exemplo, que as crianças e adolescentes não terão que deixar a escola para trabalhar e contribuir com o escasso orçamento doméstico". "A despeito disso, a prova documental acostada aos autos, cuja análise nesta fase limiar do processo pauta-se por cognição verticalmente sumária, indica que, nos últimos meses, agregou-se à finalidade social do programa componente político, tornando-o ferramenta de campanha eleitoral". “Documentos apreendidos por força de ordem judicial expedida na ação n. 654-57.2016.6.19.0076 demonstram que houve um sensível aumento no número de beneficiários. Se em março/2016 haviam 11.542 pessoas inscritas, em agosto/2016 esse número aumentou para 12.954, isto é, num curto período de cinco meses foram incluídos 1.412 beneficiários. Somente de junho para julho 712 pessoas foram cadastradas para receber a quantia". "Não fosse esse considerável aumento de beneficiários razão bastante para tornar suspeito o desvio de finalidade, há ainda outra lista, apreendida no curso da diligência, elaborada pela empresa VALECARD, com um número bem maior de supostos favorecidos. Essa nominata clandestina seria composta, em 25/08/2016, de cerca de 30.469 beneficiários, o que representa um gap de mais de 17.000 cadastrados, tendo em conta o número constante na listagem, em tese, oficial (12.954 em agosto/2016)". Atualização às 10h58: Ontem, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Jayme Boente, designou novo juiz para assumir a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta contra a prefeita Rosinha (PR), o vice-prefeito e candidato a prefeito Dr. Chicão (PR), o vereador e candidato a vice-prefeito Mauro Silva (PSDB), Ana Alice Alvarenga e Gisele Koch Soares. Eron Simas assumiu o caso, após o juiz da 76, Heitor Campinho, solicitar substituto ao TRE. Além dele, a juíza da 98 ZE, Elisabete Franco Longobardi, também declarou impedimento. Saiba mais aqui, aqui, aqui, aqui.  

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    Suzy Monteiro

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