Ponto Final: E agora o que a Justiça fará sobre o Cheque Cidadão?
Suzy 18/09/2016 11:54
Ponto-final   E agora? A Promotoria de Justiça junto à 76ª Zona Eleitoral distribuiu, ontem (17), ações contra 34 candidatos a vereador em Campos. (Veja aqui) Todos fazem parte da coligação que apoia a candidatura governista, tendo alguns deles ocupado cargos em comissão no Poder Executivo municipal, incluindo ex-secretários municipais e vereadores de mandato. Nas ações, o MP Eleitoral requer a cassação de registro ou de eventual diplomação e a decretação de inelegibilidade, por oito anos, dos candidatos processados. A acusação é de abuso de poder econômico e político. E agora, o que o juízo da 76ª vai fazer? Urgência A pergunta cabe porque, desde quarta-feira, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), assinada por seis dos sete promotores eleitorais do município, aguarda decisão do pedido de suspensão, até a eleição, do programa Cheque Cidadão (Veja aqui). O requerimento da tutela de urgência, até o momento, não foi julgado. Não é a primeira vez Sexta-feira, em um programa da TV Record, a prefeita Rosinha Garotinho (PR), pareceu antecipar o que, em tese, deveria caber ao juízo da 76ª Zona Eleitoral do município: “A Justiça não será usada para tentar acabar com um programa que existe há oito anos em meu governo”. A “pressão”, que ecoou nos meios de comunicação do grupo rosáceo, não levou em consideração o fato de ela mesmo ter tomado a mesma decisão: Suspendeu o programa em março de 2015, quando realizou recadastramento. Investigação As ações protocoladas ontem são resultado do trabalho investigativo decorrente da análise de documentos buscados e apreendidos em operação realizada no último dia 2, e que já havia resultado na propositura de ação, a mesma com pedido de urgência ainda não julgado, em face da prefeita Rosinha Garotinho; de seus candidatos Dr. Chicão e Mauro Silva; da secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice, e da coordenadora do Programa Cheque Cidadão. Quantidade x influência Documentos obtidos pelo MP comprovariam que os candidatos envolvidos no esquema tinham acesso a quantidades variadas de cartões do Cheque Cidadão. A quantidade era estipulada de acordo com sua influência política no grupo para distribuição em seu reduto eleitoral, entre os eleitores que se comprometessem a, em troca, favorecê-los com o voto. “A entrega dos Cheques não obedecia aos critérios estabelecidos pela lei que criou o programa, mas apenas ao interesse político de cada candidato associado ao esquema”, ressalta a Promotoria. Mais 18 mil beneficiários Saltam aos olhos os números: De acordo com os promotores, documentos encontrados na diligência realizada na sede da secretaria de Desenvolvimento Social revelam que pelo menos 18 mil beneficiários foram incluídos pelo suposto esquema, além do número de inscritos oficiais do Programa, fornecido pelo município, que é de pouco mais de 12 mil pessoas. “Escandaloso esquema” O escandaloso esquema, como classificou o Ministério Público Eleitoral, gerou pedido ao Juízo da 76ª Zona Eleitoral, em caráter de urgência, da suspensão dos pagamentos aos beneficiários do Cheque Cidadão que tenham sido incluídos ilicitamente no período pré- eleitoral até o final das eleições, bem como a exclusão de todos os beneficiários que estejam inseridos ilegalmente. Mas, até o momento, ainda não há decisão.    

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    Suzy Monteiro

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