O governo indicou ontem, no relatório de avaliação fiscal relativo ao quarto bimestre, que vai diminuir o déficit primário da União deste ano, fixado em R$ 170,5 bilhões. A redução será feita com a receita da repatriação de recursos mantidos de forma ilegal por brasileiros no exterior que ultrapassar o montante de R$ 6,2 bilhões, registrado até o fim de agosto. O contribuinte tem o prazo até 31 de outubro para regularizar os ativos. As estimativas para a receita com a repatriação de recursos variam muito. A feita pelo governo está entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões. Mas algumas instituições financeiras acreditam que os recursos podem chegar a R$ 80 bilhões. O relatório do quarto bimestre já apresenta um déficit primário do governo federal menor, de R$ 169,3 bilhões, por conta da repatriação. Até agosto, a Receita Federal recebeu declarações de contribuintes brasileiros para regularizar os recursos mantidos no exterior que resultam na expectativa de arrecadação de R$ 6,2 bilhões. Como houve frustração de outras receitas, o aumento líquido na previsão oficial da arrecadação para este ano foi de R$ 2,684 bilhões. Desse aumento, R$ 962,5 milhões elevaram as transferências para os Estados e municípios, que dividem com a União a receita com a repatriação dos ativos. O governo usou R$ 541,1 milhões para cobrir despesas obrigatórias, R$ 2,2 milhões para aumentar os gastos discricionários do Legislativo e do Judiciário e reservou R$ 1,18 bilhão para "recomposição da reserva financeira voltada à absorção de riscos fiscais". Ou seja, mesmo com margem para ampliar as despesas discricionárias (aquelas que podem ser manejadas livremente), o governo decidiu poupar os recursos, reduzindo assim a previsão do seu déficit primário. No relatório, os ministérios da Fazenda e do Planejamento asseguram que "receitas (da repatriação) superiores a este montante já declarado (de R$ 6,2 bilhões) serão incorporados nas próximas reavaliações e direcionadas ao fortalecimento do resultado primário do setor público consolidado não financeiro". Como é possível que ocorram novas frustrações das receitas de outros tributos e aumento das despesas obrigatórias, o valor a ser usado para reduzir o déficit primário será menor do que a receita obtida com a repatriação. O governo alterou também a previsão para o resultado primário dos Estados e municípios neste ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estima que esses entes o fariam um superávit primário de R$ 6,5 bilhões. No relatório do quarto bimestre, o governo diz que os dados disponíveis sugerem um superávit primário de R$ 800 milhões, já incorporando no cálculo os efeitos do Projeto de Lei Complementar 257, que autoriza nova renegociação das dívidas estaduais com a União. Em julho, a estimativa da área econômica era de que os Estados e municípios iriam registrar déficit primário superior a R$ 10 bilhões. A razão desse resultado era justamente a renegociação das dívidas dos Estados, que permitirá aos governadores reduzir os pagamentos que fazem à União referentes a juros e amortizações de seus débitos. Por isso mesmo, o governo anunciou que usaria os recursos da repatriação de recursos para cobrir esse risco fiscal. Agora, o relatório do quarto bimestre informa que o dinheiro da regularização dos ativos será utilizado para o "fortalecimento do resultado primário do setor público". Pela primeira vez, o governo passou também a se referir ao resultado primário de todo o setor público. Até agora, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tinha anunciado que o seu compromisso era apenas com a obtenção da meta primária do governo federal. Fonte-ValorEconômico