__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Artigo de Sergio Araujo Nunes* Acabo de assistir um vídeo do “Programa DebatePapo”, apresentado por Adilson Ribeiro e Nino Bellieny e me chamou a atenção a insatisfação dos entrevistados que atribuíram a terceiros a culpa pela falta de providências que entendem deveriam ter sido ser adotadas para possibilitar que o candidato de sua preferência não ficasse impedido de concorrer às eleições.   Pelo que entendi, o caso baseia-se na informação de que um candidato que concorreu às eleições municipais de 2012 não teve sua conta prestada à Justiça Eleitoral, e por isso não obteve a certidão de quitação eleitoral, o que lhe impediu de registrar sua candidatura ao pleito de 2016.   Realmente, situações como essa vêm desestimulando muitos eleitores a se engajarem no processo eleitoral, o que em nada contribui com o esforço demonstrado pelos juízes e tribunais eleitorais que incansavelmente vêm reafirmando os postulados do direito à cidadania.   Se por um lado não devemos negar razão aos eleitores entrevistados que responsabilizam as administrações das campanhas eleitorais atribuindo-lhe a culpa pela falta da prestação de contas, por outro lado, na maioria das vezes, não menos razão assiste aos profissionais que assessoram os candidatos.   Em minha atuação no assessoramento jurídico-eleitoral já vi essas coisas, mas, sem embargo e com respeito a posições contrárias, nem sempre a culpa é do candidato, partido ou dos seus administradores e assessores.   Vejam uma situação semelhante em caso que atuei recentemente e o candidato obteve a certidão de quitação eleitoral:   - Determinado candidato me procurou alegando que não obteve a certidão de quitação eleitoral e lhe estava sendo negado o registro de sua candidatura, sob o argumento de que não entregou sua prestação de contas referente ao pleito de 2012 à Justiça eleitoral.   Coincidentemente,  tratava-se de um dos candidatos contra quem o Juízo          Eleitoral julgara desaprovada sua prestação de contas eleitoral de 2012 e que fazia parte daqueles que representei como advogado perante o   Egrégio Tribunal Regional Eleitoral.   Minha primeira providência foi comparecer ao Cartório Eleitoral para saber se era procedente a alegação do candidato e gentilmente o servidor que me atendeu acessou o sistema e confirmou a informação. Em seguida, alegando que poderia ter havido alguma falha no sistema, apresentei cópia do acórdão do recurso eleitoral em que atuei   e o problema foi resolvido.   No caso acima, tanto o candidato quanto seus correligionários já haviam atribuído a culpa à agremiação partidária e aos advogados e contadores que lhe prestaram assessoria sem lhe cobrar um tostão sequer. Ainda bem que conseguimos resolver o problema e o candidato já está em campanha, feliz da vida.   Para mim, os fatos acima relatados passam por outro viés. Os grandes problemas nas relações entre os candidatos e seus respectivos partidos políticos merecem uma melhor reflexão. Vejam a seguir a notas que registrei na orelha do meu livro Gestão Eleitoral nas Eleições Municipais lançado nas eleições de 2012:   Assistir passivamente a insatisfação da sociedade com aqueles que se envolvem no processo eleitoral, foi o que me motivou a elaborar este livro sobre gestão eleitoral.   A insatisfação noticiada alcança injustamente muitos de daqueles que poderiam estar prestando relevantes serviços à sociedade, mas que por algum motivo acabam ficando impedidos, por não conhecerem os meandros legais. Por conta disso, resolvi colocar ao alcance de todos, através deste livro, pontos que considero possam contribuir com aqueles que irão participar dos pleitos eleitorais no âmbito municipal.   As pesquisas que realizei me convenceram que não basta pura e simplesmente criticar a classe política, sem se inteirar de suas verdadeiras limitações.   Sobre alguns dos problemas que geram tais insatisfações, como alternativa apresento um modelo de gestão eleitoral, na esperança de minimizar as angústias dos dirigentes partidários, candidatos e seus assessores.   Imaginar que candidatos, cujo objetivo principal é a captação de votos, venham a exercer a administração de suas campanhas com todas as exigências da legislação eleitoral, fiscal, tributária, previdenciária e trabalhista, é inaceitável. Pode até acontecer, mas dificilmente logrará êxito nas eleições.   A papelada a ser produzida e entregue à Justiça Eleitoral, desde o registro da candidatura até a prestação de contas; adotar procedimentos junto à Receita Federal; abrir conta bancária; participar de reuniões e convenções partidárias; contratar e delegar atribuições a cabos eleitorais; administrar recursos de campanha; não me parece ser atribuição de candidato.   O importante papel dos colegas advogados e contabilistas, também foram objeto de reflexão, pois deles dependerá o sucesso de qualquer campanha eleitoral, e também da garantia de posse dos eleitos.   Concluí que não mais se concebe, partidos e candidatos entregarem a administração de suas campanhas aos fracos aventureiros de plantão.   Urge que se profissionalize a gestão eleitoral.   Na maioria dos casos de falta de prestação de contas eleitoral que me são submetidos a opinar (o que não é o caso aqui apresentado), tenho constatado a crescente necessidade de os candidatos e seus partidos darem maior atenção à contabilização eleitoral, conforme deixei consignado em meu livro.   “A contabilização das operações financeiras decorrentes de arrecadação e aplicação dos recursos financeiros movimentados pelos partidos políticos e candidatos, vem ganhando grande importância no cenário político eleitoral, necessitando de maior transparência e lisura na gestão dos recursos arrecadados pelos partidos e seus candidatos”.   Somente agora, após assistir o vídeo do DebatePapo (sem estar aqui para dar ou tirar a razão de quem quer que seja), é como profissional da área que sinto-me chamado ao oportuno debate trazendo aos ilustres leitores deste blog minha modesta colaboração.   Permito-me trazer aos leitores e aos candidatos a informação de que, tanto os profissionais da área jurídica como os da área contábil, vêm encontrando grandes dificuldades em obter, tempestivamente, dos candidatos a documentação necessária às suas defesas e prestações de contas.   Há casos (e não estou me referindo ao aqui abordado) em que candidatos não emitem recibos de doações, notas fiscais de suas despesas, utilizam a conta bancária para uso pessoal e não dão qualquer satisfação aos seus contadores e advogados. Hoje em dia, isso é inaceitável face às exigências legais.   Também não pode passar em branco que, na maioria das vezes, a colaboração de advogados e contabilistas aos candidatos e aos partidos dá-se de forma gratuita, o que não significa inobservância das obrigações assumidas, e nisso deve haver uma reciprocidade em relação ao cumprimento dos prazos e entrega de documentos solicitados pelos profissionais.   Registre-se que, além ter de provar sua habilitação, os profissionais se obrigam perante a justiça eleitoral a emitir recibo de doação de valor estimado pelos serviços prestados ao candidato, sob pena de desaprovação da prestação de contas.   Assim, para evitar situações como a aqui apresentada não basta que o candidato se preocupe apenas com sua campanha sem se preocupar com os detalhes burocráticos que a norteia, inclusive a prestação de contas. Embora reconhecendo que a captação de votos junto ao eleitorado seja essencial, o candidato deve estar atento às preocupações de quem lhe dá assessoria. *Sergio Araújo Nunes é advogado, autor do livro Gestão eleitoral nas eleições municipais.