MP é contra a “venda do futuro” em SJB
Arnaldo Neto 20/08/2016 18:34
aereasaojoao_Nova O Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro se posicionou de forma contrária ao empréstimo que o município de São João da Barra tenta sacramentar dando como garantia royalties futuros — transação que na região ficou conhecida como “venda do futuro”. No documento, datado de 27 de julho e assinado pela promotora Daniele Medina Maia, o MP salienta a “possibilidade de que a operação traga danos irreversíveis às finanças do município”. A resposta faz parte de uma ação popular movida desde maio para evitar que SJB recorra à transação que Campos realizou três vezes, alegando a necessidade de repor as perdas com a queda na arrecadação, principalmente em royalties e na participação especial da produção de petróleo. A “venda do futuro” de SJB está barrada por uma ação popular que o prefeito Neco (PMDB) atribuiu a uma “articulação da oposição”, durante entrevista no mês de junho. O autor da ação é João Paulo Almeida, de tradicional família política sanjoanense — neto do ex-prefeito João Francisco de Almeida, já falecido. Hoje filiado ao PSD, João Paulo é candidato a vereador em uma das quatro coligações da oposição. À época da ação, como destacou Neco, ele já aparecia como pré-candidato do grupo. Antes de emitir posicionamento, o MP solicitou ao município que informasse com quem pretendia contratar a operação de crédito, valor, taxa de juros, a garantia e se houve procedimento licitatório. Na resposta, diz o documento, informou o município que consultou a Caixa Econômica Federal. O valor pretendido era de até R$ 160 milhões, com garantia de royalties e participações especiais. Disse ainda que se houvesse sucesso na aprovação, seria analisado o processo licitatório. A promotora classificou a resposta como lacônica e disse que não trouxe nenhum documento que pudesse sustentar o alegado pelo município. Quanto ao processo licitatório, disse que o réu (município) “parece estar agindo em verdadeira inversão de valores ao afirmar que ‘se houver sucesso na aprovação da operação’ a necessidade de licitação será avaliada”. Ela ainda critica a falta de esclarecimentos acerca de juros e salienta que o valor pretendido é superior ao que consta na inicial da ação. Contudo, reconhece a crise que o município enfrenta: — É certo que o município deve buscar soluções para a grave crise econômica que o assola, mas as medidas devem ser pautadas na legalidade e nos princípios que regem a administração pública, em especial a moralidade e a razoabilidade. A novela do empréstimo começou em 2015, inclusive com uma lei aprovada na Câmara, em 18 de agosto daquele ano, autorizando o Executivo a realizar a transação. No entanto, até hoje, não saiu do papel. Antes mesmo da lei, Neco esteve por diversas vezes no Rio e em Brasília na tentativa de viabilizar a transação. Autorização para transação pode ser mudada A tentativa do prefeito Neco para conseguir o empréstimo com royalties futuros, a chamada “venda do futuro”, está há um bom tempo entre os assuntos mais comentados em São João da Barra. Na última quinta-feira, 18 de agosto, fez um ano que a Câmara aprovou a lei que libera o Executivo a tentar a transação. No entanto, até agora, as negociações não avançaram. No mesmo período, por exemplo, Campos conseguiu a transação duas vezes, comprometendo o orçamento do município com parcelas até 2026 — e já tinha feito a primeira “venda do futuro” em 2014. Neco diz que a oposição articulou para impedir o empréstimo. Em resposta, o presidente da Câmara Aluizio Siqueira (PP) chegou a dizer que o município está “com o nome sujo”, impossibilitado de contrair qualquer transação financeira. À época da aprovação, Neco tinha maioria na Casa (seis dos nove vereadores). Agora, o jogo virou (só tem quatro). Já tramita na Casa um projeto para mudar a lei do empréstimo. A intenção é limitar os gastos com o eventual recurso para as áreas de Educação e Saúde. Sem o empréstimo, o prefeito decretou estado de emergência econômico-financeira em maio deste ano. Atualizado às 11h06 com a matéria publicada na edição deste domingo (21) da Folha da Manhã.

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