O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) começou a apresentar nesta quarta-feira (6) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) seu relatório que defende a anulação da votação da cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo de cassação do Conselho de Ética, apontando violações no devido processo legal.
Ao se justificar antes de começar a leitura do voto, Fonseca afirmou que levou em conta a defesa do "Estado democrático de direito" e que não se trata, na CCJ, de dizer se Cunha recebeu propina em contas no exterior, mas apenas violações no processo. "Sei o quanto serei cobrado pela minha posição, não tenho receio, minhas convicções defenderei sempre", afirmou.
O parecer foi protocolado na terça (5) e mantido em sigilo. O envelope entregue ontem ao presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), foi aberto somente no início da sessão desta manhã, quando houve uma pausa nos trabalhos para que a secretaria do colegiado pudesse tirar cópias do documento para os demais parlamentares.
Fonte: Folha de São Paulo