Após a sessão de quarta-feira (15), que levou vereadores da base governista ao Ministério Público e os opositores à Delegacia de Polícia a princípio por divergências (aqui), os que dão sustentação a Neco (PMDB) na Casa revelaram que foram ao Ministério Público fazer uma queixa contra o presidente, Aluizio Siqueira (PP). Eles apontaram uma fraude no livro de protocolos, no qual os projetos que entram na pauta precisam ser registrados com cinco dias de antecedência. Eles fizeram cópias de páginas do livro apontando que haveria espaços em branco entre um projeto e outro, o que poderia ser usado numa tentativa de burlar o prazo mínimo de registro de um projeto. [caption id="attachment_7621" align="alignright" width="300"] Cópia do livro de protocolo foi anexada à denúncia[/caption] — Fraude no livro de protocolo da Câmara Municipal de São João da Barra. Está aí a denúncia feita contra o presidente Aluizio e os documentos que comprovam a fraude e com certeza será alvo de inquérito no Ministério Público Estadual — escreveu Kaká (PT do B), líder do governo na Câmara, que apresentou a denúncia junto com os vereadores Elísio Rodrigues (PDT), Eziel Pedro (PMDB) e Franquis Areas (PR). Franquis afirmou que o projeto causador da discordância — 27/2016, que versa sobre alteração na lei que autoriza a contração de empréstimo com royalties futuros — não foi registrado na Casa com o tempo mínimo de cinco dias úteis: “Foi o presidente mesmo que regulamentou isso e o projeto deles não foi protocolado com cinco dias úteis de antecedência”. O projeto proposto pelo presidente da Casa e os vereadores Alex Firme (PP), Jonas Gomes (PP), Sônia Pereira (PT) e Ronaldo Gomes (Pros) limita a operação com royalties futuros a 20% da receita total arrecadada pela municipalidade, de royalties e participações especiais, referente ao ano de 2015; restringe a aplicação dos recursos na Saúde e na Educação (50% para cada pasta), além de obrigar o Executivo a prestar contas, mensalmente das despesas realizadas. A lei de autorização foi aprovada em agosto do ano passado, mas até hoje Neco não conseguiu o empréstimo. Apoio de Neco — No Facebook, o prefeito Neco declarou apoio a iniciativa da base governista, como este blog mostrou aqui.