Discordância na Câmara de SJB leva governistas ao MP e oposição à DP
Arnaldo Neto 15/06/2016 13:17
C A sessão da Câmara de SJB na manhã desta quarta-feira (15) foi encerrada, mas não terminou. A bancada de oposição apresentou um projeto para limitar o Executivo a usar, se conseguir, o empréstimo da antecipação dos royalties apenas nas pastas de Saúde e Educação (50% para cada), alterando a lei que liberou a Prefeitura a buscar a transação financeira. A reunião foi suspensa para que as Comissões pudessem emitir parecer ao projeto. Neste momento, a base governista deixou a Casa e foi ao Ministério Público para protocolar uma denúncia. Depois de encerrada a sessão, sem resolução sobre o projeto, a bancada de oposição foi para a Delegacia de SJB também registrar queixa. Os governistas alegam que o projeto entrou na pauta sem o tempo mínimo de espera após ser protocolado na pauta, e outras irregularidades. Eles levaram o livro de protocolo da Casa para provar tal acusação e o projeto que seria apreciado. Já a oposição, entre eles o presidente da Casa, Aluizio Siqueira (PP), foi a DP justamente denunciar o "desaparecimento" do livro e a retirada da Câmara do projeto de lei. O projeto — O projeto nº 027/2016, proposto por Aluizio, Alex Firme (PP), Jonas Gomes (PP), Sônia Pereira (PT) e Ronaldo Gomes (Pros), visa alterar o texto da Lei Municipal nº 375/15, que autoriza o município a contratar operações financeiras dando em garantia, os royalties referentes à exploração de petróleo e gás natural. Pela proposta, a operação ficaria limitada a 20% da receita total arrecadada pela municipalidade, de royalties e participações especiais, referente ao ano de 2015. Além disso, o Executivo seria obrigado a prestar contas, mensalmente, ao Legislativo, das despesas realizadas com os recursos dessa operação. “Protocolo de notícia na DP” — Responsável pela 145ª Delegacia de Polícia de SJB, Madeleine Farias informou que os vereadores estiveram na DP nesta quarta para registro do extravio de um livro. Segundo a delegada, foi feito “um protocolo de notícia”. “Não é uma questão de polícia, mas política, um procedimento interno. Podem abrir uma sindicância para apurar”, explicou a delegada. Atualizado às 14h38: Inclusão de informações sobre o projeto Atualizado às 15h20: Inclusão de informações da delegada

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