A Prefeitura de Campos, através do IMTT, suspendeu o recadastramentodo Programa Campos Cidadão na modalidade isenção para idosos, estudantes e portadores de necessidade especial. O agendamento através do site esta previsto para recomeçar dia 3 de maio e o recadastramento presencial a partir do dia 9. Confira abaixo:
EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CONSIDERANDO necessidade de realização do recadastramento dos usuários do sistema de transporte em razão da implantação do novo sistema de bilhetagem eletrônica;
CONSIDERANDO que a concessão do benefício de isenção para portadores de necessidades especiais, estudantes e idosos é direito assegurada em Lei;
CONSIDERANDO as inconsistências no sistema de pré-agendamento para o Recadastramento dos beneficiários do Programa Campos Cidadão, na modalidade de isenção para idosos, estudantes e portadores de necessidades especiais;
CONSIDERANDO , por fim, a publicação nº 20/2016 do Instituto Municipal de Trânsito e transporte que Regulamenta o recadastramento dos beneficiários da modalidade isenção do Programa Campos Cidadão;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica suspenso o recadastramento presencial do Programa Campos Cidadão na modalidade isenção para idosos, estudantes e portadores de necessidade especial, para entrega de documentos, cadastramento da biometria facial (foto) e recebimento do novo cartão.
Art. 2º - O recadastramento dos beneficiários do Programa Campos Cidadão na modalidade isenção para idosos, estudantes e portadores de necessidade especial será iniciado, através de préagendamento nos sites oficiais (www.campos.rj.gov.br ou www.cidac.campos.rj.gov.br), reiniciado a partir do dia 3 de maio de 2016.
Art. 3º - O recadastramento presencial, para entrega de documentos, cadastramento da biometria facial (fato) e recebimento do novo cartão, será reiniciado a partir do dia 9 de maio do presente ano, na sede da Fundação Municipal de Esportes, situado na Rua dos Goitacazes, nº 499, Bairro Turf Club.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campos dos Goytacazes, 26 de abril de 2016.
Matheus da Silva José
Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte