Defesa de Neco reitera que gravações da “Machadada” são ilícitas
Arnaldo Neto 12/04/2016 15:41
NecoApós a divulgação neste blog (aqui) sobre a audiência marcada para o dia 20 de maio e que o juiz eleitoral Eron Simas dos Santos incluiu as gravações apresentadas na denúncia ao processo, a advogada do prefeito Neco (PMDB), Pryscila Marins, informou ao site SJB Online que vai manter a tese de ilicitude das gravações. — A jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não considera lícita esse tipo de gravação, feita por um interlocutor sem que o outro tenha conhecimento — disse a advogada. Outro ponto que a defesa discorda é por não haver a degravação oficial, isto é, a versão escrita do conteúdo de áudio e vídeo, por um órgão oficial. “O Supremo Tribunal Federal considera indispensável a degravação integral”, acrescentou. Ao convocar a audiência, entretanto, o juiz rejeita “a prejudicial de ilicitude da prova, visto que, se comprovado o alegado pelos investigantes, havia razoável motivo e justa causa para a realização da gravação, tendo, no horizonte, os princípios do Estado Democrático de Direito e a lisura e moralidade do processo eleitoral”. Quanto a degravação, o juiz observa que “a única ressalva que os peritos fizeram em seus laudos é a de que não puderam descartar a hipótese de ter havidos cortes no início ou no fim das gravações, ou seja, se os arquivos de áudio ou vídeo na mídia original eram mais longos, embora o conteúdo dos trechos selecionados não apresente qualquer indício de fraude”. Eron Simas também escreveu sobre a degravação por órgão oficial. “Tal pedido revela-se de caráter claramente procrastinatório, visto que, em um primeiro momento, os próprios investigados solicitaram que a degravação fosse feita pelos investigantes, e que, inclusive, fosse feita a perícia em tal. Ora, se tal degravação é inválida e imprestável, não haveria motivo para pedir que fosse feita novamente, muito menos a perícia”. Neco falou com Picciani Assim que soube da convocação da audiência sobre a “Operação Machadada”, o prefeito Neco entrou em contato com Jorge Picciani, presidente da Alerj e do PMDB fluminense. Como Picciani tem forte influência na política estadual, sem contar o corpo jurídico de um dos maiores partidos do país, Neco espera ter seu apoio neste caso. Carla não se posicionou A ex-prefeita e pré-candidata Carla Machado (PP) ainda não se posicionou sobre a inclusão das gravações no processo originário de denúncia do PR no pleito de 2012. Procurada pelo blog, não respondeu. Nas redes sociais, ainda não houve nenhum posicionamento. *Confira a cobertura completa nesta quarta-feira (13) na Folha da Manhã.

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